Câmara aprova o 'Orçamento de Guerra' por 477 votos e 1 contra

PEC separa do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais com a covid-19

Por O Dia

Campos Neto estima R$ 972 bi em papéis de empresas privadas
Campos Neto estima R$ 972 bi em papéis de empresas privadas -

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, em sessão remota, o texto-base da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o "Orçamento de Guerra", destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus. O texto foi aprovado por 477 votos favoráveis e um contrário. Para concluir a votação, os parlamentares ainda irão analisar sugestões para modificar trechos da matéria.

O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a "regra de ouro". Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará. O orçamento tem validade até 31 de dezembro.

A proposta autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local.

A possibilidade criada pela proposta permitirá, segundo o BC, a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus uma vez que a instituição poderá comprar títulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem precisar passar pelo sistema bancário.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, estimou que a instituição poderá comprar até R$ 972 bilhões em papeis de empresas privadas. Pela proposta, as ações de micro, pequenas e médias empresas terão prioridade na compra pelo órgão.

Entre as alterações feitas pelos deputados no texto aprovado pelo Senado está a retirada de um artigo que estabelecia que as empresas só poderiam se beneficiar de créditos financeiros ou tributários se houvesse o compromisso de manter empregos.

 

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