Ataque ao STF: Lei será aplicada com todo rigor

Despejados da esplanada dos Ministérios, os '300 do Brasil' lançam fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo. Ministros e instituições reagem

Por MARTHA IMENES

Ministros advertem que a lei será rigorosamente aplicada ao grupo que direcionou fogos de artifício ao Supremo
Ministros advertem que a lei será rigorosamente aplicada ao grupo que direcionou fogos de artifício ao Supremo -
Os ataques a fogos de artifício realizados no sábado á noite contra o Supremo Tribunal Federal (STF) não passarão impunes. Além dos ministros da Corte se manifestarem contra a atitude do grupo bolsonarista que se intitula "300 do Brasil", que foram despejados da Esplanada dos Ministérios naquele mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) mandou instaurar inquérito para apurar as responsabilidades dos atos antidemocráticos. 
Em nota, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o tribunal "jamais se sujeitará" a "nenhum tipo de ameaça". Toffoli afirma ainda que os ataques ao STF tem sido "financiados ilegalmente" e estimulados "por integrantes do próprio Estado".

Já o ministro Alexandre de Moraes, em publicação nas redes sociais, comparou o ato à ação de " verdadeiras organizações criminosas" e afirmou que "a lei será rigorosamente aplicada". Moraes é relator do chamado inquérito das fake news, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF, feitas inclusive pela coordenadora do movimento, a militante conhecida por Sara Winter, ex-assessora de confiança da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Segundo o advogado Sérgio Batalha, os membros desse grupo podem ser enquadrados, em tese, na Lei nº 7170/83 (Lei de Segurança Nacional), possivelmente nos artigos 17 e 18. O Ministério Público Federal mandou abrir inquérito também sobre possíveis crimes contra a honra e crimes contra monumentos históricos, o STF fica em área considerada como patrimônio histórico e cultural. "As ameaças foram graves e os manifestantes estimularam um verdadeiro ataque ao STF, inclusive ameaçando depor pela força os ministros", acrescentou Batalha.

"O lançamento de fogos de artifícios, a despeito de não ter causado nenhum dano ao patrimônio público, representa uma tentativa de intimidação contra o Poder Judiciário. A Constituição garante o funcionamento harmonioso, mas independente, dos Poderes constituídos. Ameaçar o STF, a mais alta Corte de Justiça do país, é tentar desestabilizar o sistema de Justiça republicano e democrático. Os atos de violência simbólica não podem ser enquadrados como democráticos porque pretendem subverter os princípios e valores constitucionais. O respeito à Justiça é indispensável à estabilidade das instituições sociais e políticas", acrescentou o advogado Manoel Peixinho.
Fechamento da Esplanada
Após ter acampamentos ilegais desmantelados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de uma dúzia de manifestantes invadiu a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente após intervenção da Polícia Legislativa.

Na parte da tarde, esse grupo chegou a invadir a laje do Congresso Nacional e a Polícia Legislativa foi acionada para retirar os manifestantes do local. Em vídeo divulgado nas redes sociais, um homem faz ameaças aos ministros do Supremo durante a queima dos fogos: "Se preparem, Supremo dos bandidos, aqui é o povo que manda", diz ele na gravação.
"Os xingamentos aos ministros podem tipificar os crimes de calúnia, difamação ou injúria (previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal) dependendo do conteúdo dos xingamentos. Quando perguntaram se os ministros tinham 'entendido o recado', tais atitudes podem configurar crime de ameaça previsto no art. 147 do CP. Tais atitudes também podem representar crimes contra o Estado e ordem política e social, previstos na lei 1802/53.", afirmou o advogado criminalista, Fabio da Silva Manoel.

Os atos levaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a decretar o fechamento da Esplanada dos Ministérios para veículos e pedestres ontem.

Veja a íntegra da nota de Toffoli:
"Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.

Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos - Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.

O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.

Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira.
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal."

Aras pede investigação de invasões a hospitais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu investigação sobre a invasão a hospitais de campanha e agressões a profissionais de saúde nas últimas semanas. O procedimento dependerá do Ministério Público em cada estado. Aras vai acionar procuradores em São Paulo e no Distrito Federal e poderá fazer o mesmo com outras unidades da Federação nos próximos dias.

O pedido, a ser oficializado hoje, ocorre após o presidente Jair Bolsonaro ter solicitado, durante a transmissão semanal pelo Facebook, na quinta-feira, que "arranjassem uma maneira de entrar" em hospitais públicos e filmassem leitos de UTI para comprovar se as estruturas estão realmente ocupadas. A atitude do presidente provocou reação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu publicamente a interferência do Ministério Público.

O pedido do presidente provocou reação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), por sua vez, defendeu a sugestão feita pelo pai. Ontem, Gilmar Mendes foi às redes sociais para criticar o pedido do chefe do Executivo. "Invadir hospitais é crime - estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso - para não dizer ridículo - que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública", escreveu o ministro no Twitter.

Em seguida, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, defendeu o recado do pai na mesma rede social. "Só um bandido ou um doente mental para minimamente crer que o Presidente incentivou invasão a hospitais ao invés de entender que o citado foi para que cidadãos cumpram seu direito de fiscalizar os gastos públicos", afirmou o vereador.

O comentário também provocou reação negativa de governadores e do Conselho Nacional de Saúde. Na semana anterior, um grupo de cinco deputados estaduais de São Paulo invadiu o Hospital de Campanha do Anhembi, na zona norte da capital paulista, sob o argumento de fazer uma vistoria no local.

Weintraub participa, sem máscara, de ato em Brasília

Após se reunir com cerca de 15 manifestantes bolsonaristas que furaram o bloqueio na Esplanada dos Ministérios neste domingo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, retornou para fornecer frutas para que o grupo se alimentasse. Embora a maior manifestação pró-governo tenha migrado para o Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília, um grupo pequeno permanece em um espaço em frente ao Ministério da Agricultura.

"Querem tirar a nossa liberdade, não podemos nos locomover, não podemos mais educar a nossa família como queremos educar, não podemos falar o que a gente pensa e não podemos nem mais trabalhar. Tiraram todos os direitos do Brasil e isso não foi de uma hora para outra. Isso foi gradualmente acontecendo", disse o ministro aos manifestantes.

Weintraub voltou a dizer que há um movimento para calar a "liberdade de expressão" dos manifestantes bolsonaristas. "A liberdade de expressão é a primeira coisa que temos que defender Se eles nos calarem, eles vão escravizar todo mundo nesse País", completou.

O ministro da Educação voltou a criticar os cursos universitários de áreas Humanas. "Eu, como brasileiro, quero ter mais médicos, mais enfermeiros, mais engenheiros, mais dentistas Eu não quero mais sociólogos, antropólogos", acrescentou.


Manifestação pró-democracia

Sem atritos e confusão como ocorrido no domingo passado, manifestantes realizaram um protesto na Avenida Paulista, Centro de São Paulo, em defesa da democracia, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e contra o racismo. A concentração do ato começou às 14h em frente ao vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

O grupo seguiu em caminhada pela avenida, no sentido Paraíso, até próximo à estação Brigadeiro do Metrô, onde foi feito um discurso. O ato permaneceu pacífico até o final do trajeto. Por volta das 16h, iniciou-se a dispersão.

Três homens que portavam símbolos nazistas foram detidos. Mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), eles não participavam das manifestações e estariam apenas passando pela avenida quando uma mulher os denunciou para a polícia.

O protesto foi realizado por integrantes das torcidas de quatro times de futebol (Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos), entidades estudantis, Somos Democracia, Frente Povo Sem Medo, MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), CMP (Central de Movimentos Populares), coletivo de mulheres, entre outros movimentos sociais.

Uma faixa grande com os dizeres "Fora Bolsonaro" foi estendida na avenida. Outros cartazes também traziam frases contra o fascismo e racismo.

Esse é o terceiro domingo consecutivo em que ocorrem atos a favor da democracia na cidade de São Paulo. No domingo passado, o protesto aconteceu no Largo da Batata, em Pinheiros, depois que uma decisão judicial proibiu atos antagônicos na Avenida Paulista.

No carro de som, organizadores pediam que as pessoas obedeçam o isolamento social, mas houve aglomeração. A maioria dos manifestantes usaram máscaras de proteção contra o novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), foram proibidos o uso de bandeiras e faixas com mastros e hastes, guarda-chuvas, bastões para tirar fotos, além de armas de fogo e armas brancas.

Segundo a SSP, 4.300 policiais militares reforçaram o policiamento nos protestos deste domingo. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) foram convidados pela SSP para acompanhar a ação da PM durante o ato.

Ato a favor de Bolsonaro
Ontem, alguns apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também realizaram um ato no Viaduto do Chá, no Centro de São Paulo. Até as 16h, o ato era menor do que os verificados nas semanas anteriores.

Os manifestantes levaram bandeiras do Brasil e algumas faixas contrárias ao governador de São Paulo João Doria (PSDB). Muitos não utilizavam máscara de proteção contra o coronavírus.

Preso um dos que soltou fogos

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu o ativista acusado de atirar fogos em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e xingar o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na noite de sábado. O homem, identificado como Renan Silva Sena, foi detido por policiais à paisana no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). As informações são do jornal Correio Braziliense. O homem preso é o mesmo que, em maio, hostilizou e agrediu verbalmente enfermeiras que estavam em um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes.

Na hora da abordagem, Renan estava acompanhado de um grupo de bolsonaristas. O restante dos membros tenta impedir a ação da polícia. Um deles segura na porta dianteira do carro e é arrastado pelo veículo.

Após a ação, cerca de 25 manifestantes se concentraram em frente ao Complexo da Polícia Cívil. De acordo com o Correio Braziliense, o grupo tentou invadir o local, mas foi barrado pelos policiais. Neste momento, os ativistas estão em um gramado em frente ao Complexo, e agentes fazem uma barreira na entrada.

Segundo a advogada de defesa do acusado, Lis Bety, sua entrada foi barrada pelos agentes. "Eles me falaram que estava tendo uma grande operação e que eu só poderia entrar na unidade se eu identificasse o preso. Ainda não sabemos qual delito ele cometeu e o motivo de estar aqui", disse. Outros quatro defensores também estão no local.

Coronel da PM é exonerado

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza. A decisão está contida em decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo local.

A demissão do coronel Souza é uma resposta à atuação da Polícia Militar do Distrito Federal neste fim de semana. “O coronel foi exonerado porque permitiu que manifestantes soltassem fogos de artifício em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PMDF deve servir, no mínimo, para resguardar os cidadãos e as instituições da capital federal. Se não fez isso, errou grosseiramente”, afirmou o governador do DF.

Galeria de Fotos

Ministros advertem que a lei será rigorosamente aplicada ao grupo que direcionou fogos de artifício ao Supremo Reprodução
São Paulo SP Brasil 13 06 2020- Manifestação da sociedade civil contra o governo de Jair Bolsonaro na avenida Paulista foto Paulo Pinto/Fotos Publicas Paulo Pinto/Fotos Publicas

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