MP-RJ quer o Caso Queiroz de volta à 1ª instância

Supremo decidirá se o processo da suposta 'rachadinha' na Alerj voltará para a 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio

Por O Dia

Queiroz, que atuou como assessor e motorista de Flávio Bolsonaro, prestou depoimento à Polícia Federal
Queiroz, que atuou como assessor e motorista de Flávio Bolsonaro, prestou depoimento à Polícia Federal -

O Caso Queiroz, que envolve o senador Flávio Bolsonaro, deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que já afirmou que o Tribunal de Justiça do Rio contrariou decisão do Supremo. Ontem o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com reclamação na Corte para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Na quinta-feira o colegiado aceitou - por 2 votos a 1 - o pedido do 01 de Bolsonaro para que o suposto esquema de rachadinha na Alerj, capitaneado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, que ontem começou a prestar depoimento à Polícia Federal, deixasse a primeira instância e fosse para o Órgão Especial do TJ-RJ. O MP-RJ quer que as investigações voltem para a 1ª instância da Justiça do Rio.

No documento encaminhado ao STF, o MP cita a decisão de 2018 do Supremo que restringe o foro privilegiado a políticos que estejam no exercício do mandato. Os procuradores do Rio pedem a anulação do acórdão e afirmam que o julgamento que concedeu foro especial ao político, desrespeitou decisões monocráticas e colegiadas da Corte.

A defesa do senador entrou com pedido de suspeição do desembargador Flávio Itabaiana, responsável pelo inquérito do suposto esquema de "rachadinha" na 27ª Vara Criminal do TJ-RJ, no processo que investiga se Flávio cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral. O juiz do caso é Flávio Itabaiana. Como o advogado Rodrigo Roca, que está na defesa do senador no inquérito eleitoral, já advogou para o magistrado, a defesa alega suspeição.

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