Brasília - O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 4,101 bilhões no mês passado, interrompendo sequência de 5 meses de saldo negativo, beneficiado por maiores receitas com a exploração de petróleo e menor rombo na Previdência Social, mas ainda assim o pior resultado para meses de outubro em 12 anos.
Para tentar fechar as contas no ano, o governo não descarta o uso de dividendos de estatais e do Fundo Soberano do Brasil, que poderia incluir a venda de ações do Banco do Brasil.
No acumulado de 10 meses do ano, a economia feita para pagamento de juros da dívida continua negativa, em R$ 11,577 bilhões, evidenciando a dificuldade monumental do governo em encerrar 2014 com as contas no azul.
A meta ajustada de superávit primário de 2014 é de R$ 99 bilhões para o setor público consolidado, equivalente a 1,9% do PIB. Desse total, R$ 80,8 bilhões é a meta específica para o governo central.
Com a economia fraca e desonerações que atingiram R$ 84,462 bilhões entre janeiro e outubro, o governo encaminhou ao Congresso pedido para ampliar os abatimentos na meta de superávit, eliminando na prática o objetivo.
O governo indicou, no Relatório de Receitas e Despesas divulgado na sexta-feira, que pretende abater R$ 106 bilhões e ainda fazer superávit primário de R$ 10,1 bilhões.
"Essa é a meta que consideramos melhor para o momento, evidentemente que há receitas e despesas a serem verificadas", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
O projeto que altera a meta foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em conturbada sessão na noite de segunda-feira e constava da pauta para votação no plenário do Congresso desta quarta, mas não foi submetido a votação por falta de quórum, colocando mais pressão sobre o governo.
Muito questionado sobre o risco de descumprimento da meta este ano, o secretário limitou-se a dizer que o governo conta com a aprovação da matéria no Congresso e que a mudança na política fiscal está sendo feita dentro da legalidade.
Ele disse desconhecer a existência de um plano B para fechar as contas, mas informou que o governo pode ter que vender as ações do Banco do Brasil que pertencem à União e que estão no Fundo Soberano do Brasil para fazer caixa.
"O Relatório (de Avaliação de Receita e Despesa) permite que se faça, prevê essa possibilidade, mas é uma definição que ainda iremos tomar", comentou.
Augustin também disse que caso o projeto que altera a meta não seja aprovado no Congresso o governo pode recorrer ao caixa das estatais para reforçar a receita com dividendos.
A receita com dividendos prevista para este ano era de R$ 25,4 bilhões, mas o governo reduziu essa previsão recentemente para R$ 18,5 bilhões após a decisão de reduzir o alvo fiscal com abatimentos.
O secretário não forneceu mais detalhes sobre como fará para fechar as contas no positivo se o projeto que altera a meta de 2014 não passar no Legislativo.
RECEITAS COM PETRÓLEO REFORÇAM CAIXA
Os dados do Tesouro continuam a mostrar deterioração das contas públicas. O superávit realizado no mês passado foi o pior para meses de outubro desde 2002, quando o resultado havia ficado positivo em R$ 3,797 bilhões.
No mês passado, a receita líquida somou R$ 91,672 bilhões, 17,9% maior do que setembro, ajudada pelo ingresso de R$ 6,179 bilhões em receitas com a exploração de petróleo, mais do que o triplo da cifra vista em setembro.
No ano, a receita atingiu R$ 831,151 bilhões, 6,3% acima de igual valor de 2013.
Já as despesas ficaram em R$ 87,571 bilhões em outubro, 10,8% menores frente a setembro. O destaque ficou para os gastos com a Previdência, que somaram R$ 30,481 bilhões em outubro, 26% a menos do que em setembro, quando houve pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas.
No ano, o gasto público está em R$ 842,729 bilhões, 12,6% maior em relação a igual período de 2013, mostrando um crescimento, o dobro da expansão das receitas.
