Brasília -As Medidas Provisórias que tratam da minirreforma previdenciária e trabalhista, cujas comissões serão instaladas na semana que vem, estão com os dias contados no Congresso. Sem clima para aprovar a matéria tanto na Câmara como no Senado, a presidenta Dilma Rousseff sofre pressão da sua base, dos sindicalistas que a apoiaram na campanha eleitoral e do seu partido, o PT, para retirar as alterações feitas no seguro-desemprego, no abono salarial, na pensão por morte e auxilio-doença.
Somente a MP 664, que traz alterações na pensão por morte e no auxílio-doença, recebeu 517 emendas parlamentares, muitas delas apresentadas por deputados e senadores da base. A MP 665, com novas regras para a concessão dos benefícios do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro- desemprego para o pescador artesanal, recebeu 233 emendas.
Ontem, enquanto o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, tentava convencer a presidenta a revogar as medidas, representantes de outras centrais sindicais foram tratar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao final da reunião entre a presidenta e a CUT, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, sustentou que não se tratou de negociação em torno das MPs. “Não foi uma reunião de negociação. A negociação se dá no espaço adequado (parlamento)”, disse Rossetto. Segundo o ministro, o governo não tem a intenção de revogar a proposta, que significará economia de R$ 18 bilhões: “Há uma situação objetiva de limite fiscal. Estamos tomando as medidas necessárias para sustentar uma agenda de crescimento econômico ainda em 2015 e criando todo um programa de mudanças que serão realizados ao longo dos próximos quatro anos. Todos os compromissos de campanha estão mantidos”, garantiu.
Os parlamentares, por outro lado, são unânimes no entendimento de que, no mínimo, a matéria sofrerá severas alterações. “Não podemos transferir a conta do ajuste para o trabalhador. O protagonismo do Senado será no sentido de criar alternativas pra que o trabalhador não seja duramente sacrificado porque isso significa do ponto de vista econômico e social, retrocesso”, comentou Renan.
Também o líder do PT na Câmara, Humberto Costa (PE), defendeu as alterações. “Pelo grau de polêmica que essas medidas geraram, elas vão sofrer alguma alteração. Pelo que eu tive condição de apurar, o próprio governo admite fazer algumas negociações para que nós possamos centrar a nossa atenção na correção de algumas distorções sem causar qualquer injustiça, qualquer prejuízo à população”, disse Costa.
As centrais querem que o Congresso devolva as MPs ao Planalto para que sejam levantadas outras alternativas que promovam o ajuste fiscal sem tirar direitos dos trabalhadores. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), disse que apresentará, na próxima semana, outras alternativas que já vinham sendo negociadas com o governo antes da edição das MPs.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse que os sindicalistas não aceitam alterações nas MPs, mas, sim, a sua substituição. “Não tem negociação. Elas têm que ser retiradas para avançarmos em outros pontos”, disse Torres, ao afirmar que entre as propostas estão a taxação sobre grandes fortunas e diminuição no número de ministérios.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou cinco emendas, todas derrubando as MPs. “Vamos trabalhar para que as comissões especiais devolvam as MPs. O correto é que a Dilma retire as medidas. Se ela insistir, será uma das maiores derrotas que ela terá de novo”, garantiu. O parlamentar propõe que o governo encaminhe a matéria em forma de Projeto de Lei, já que o Congresso tem até o dia 19 de março para apreciar as MPs. “É um tempo muito curto para discutir um tema tão sério”, disse Paulinho.
