Rio - Rede Sustentabilidade, que tenta desde 2013 obter o registro de partido no Tribunal Superior eleitoral (TSE), sofreu mais um duro golpe, desferido pelo Senado. Entre as alterações contidas no Projeto de Lei Complementar 4/2015, do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), está a exigência para que apenas pessoas não filiadas a outras legendas possam assinar a ficha de apoio à criação de novas siglas. Encaminhado pela Câmara, o PLC foi aprovado no plenário e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A medida faz parte do conjunto de ações da reforma política que o Senado pretende votar nas próximas semanas. Coordenador-geral e porta-voz da Rede, Bazileu Margarido classificou o projeto de lei como uma “reforma política às avessas”. “O Congresso tem dado mostras constantes de que legisla em causa própria, em favor dos grandes partidos. Esse dispositivo que impede filiados de apoiar a criação de novos partidos está restringindo um direito à cidadania e cerceando o direito político das pessoas”, criticou Margarido.
Com base nas estatísticas das eleições de 2014, são 485 mil o número de assinaturas para que o TSE conceda registro a um novo partido. A Rede já entregou ao Tribunal aproximadamente 450 mil assinaturas certificadas por cartórios eleitorais espalhados pelo Brasil, segundo informações do partido. Há 35 mil protocoladas nos cartórios, mas que ainda aguardam a certificação. O risco de que nem todas as assinaturas sejam aceitas pelos órgãos e a possibilidade de a lei ser sancionada mudaram os planos da Rede.
“A partir de agora, faremos a coleta de assinaturas dentro das novas regras (apenas com eleitores sem filiação partidária)”, informou Margarido, acrescentando que a Rede está empenhada em recolher mais assinaturas que o necessário e que a nova lei não deve incidir sobre as fichas de apoio já homologadas pelo TSE. “O impacto real dessa nova lei não será muito grande, mas é importante registrar a discricionariedade das decisões do Congresso no tema da reforma política”, disse o coordenador-geral da Rede.
Cientista política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Clarisse Gurgel reitera a opinião do porta-voz da Rede. “Não cabe uma restrição sobre o direito de apoiar ou não a criação de um partido. Um cidadão pode ser filiado a um partido e entender perfeitamente que um colega tem um programa partidário e está lutando por um outro projeto. Uma coisa não invalida a outra”, argumenta a professora.
Já Cristiano Noronha, cientista político da consultora Arko Advice, afirma que o tópico sobre as assinaturas é positivo, na medida em que obriga as novas siglas a buscarem novos segmentos da sociedade. “Não se trata de um impedimento à criação de novos partidos, mas de uma barreira para dificultar. Já temos 29 partidos com representação no Congresso. Isso vai forçar os partidos a dialogarem com os segmentos que estão desencantados com a política. Ou eles estão querendo a comodidade de buscar as mesmas pessoas para obter apoio? Além disso, o nível de filiação partidária no Brasil é pequeno, não é nada tão complicado assim”, afirma Noronha.
De acordo com dados do TSE de abril de 2014, o universo de eleitores em todo o Brasil é de 142,8 milhões de eleitores; enquanto as filiações partidárias chegam a 15,3 milhões.
