Cunha descarta adiar análise de projeto sobre terceirização

Presidente da Câmara dos Deputados tomou decisão após encontro com ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em que foram discutidos pontos do texto

Por diana.dantas

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou nesta terça-feira adiar a discussão do projeto de lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores, após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em que foram discutidos pontos do texto.

De acordo com o deputado, há diferenças entre o que propõe o projeto que será analisado pelo Plenário da Câmara e o que o governo quer no que se refere à contribuição previdenciária das empresas que contratam terceirizados, entre outras questões divergentes.

“O problema é mais sobre o recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa-mãe (a empresa que contrata o terceirizado), é isso o que o governo quer”, disse Cunha ao chegar à Câmara após o encontro com Levy na manhã desta terça-feira, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

“A responsabilização solidária significava que o contratante tinha de fiscalizar. Se ele não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que ele recolher no outro mês. Dá no mesmo, mas eles (governo) preferem a praticidade de ter um responsável maior”, acrescentou.

Outro ponto divergente, segundo Cunha, é o recolhimento da contribuição sindical, de acordo com a agência.

O texto em análise não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, de acordo com sindicatos, fragilizará os trabalhadores terceirizados.

Cunha afirmou que o projeto da terceirização será apreciado logo após a votação de uma medida provisória que está trancando a pauta. A MP em questão permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.

"Nesta Casa não existe projeto estar ou não estar maduro. O que torna o projeto maduro é você colocar em pauta. Então, superada a votação da medida provisória, só terá essa pauta na semana”, disse o presidente da Câmara, avisando que fará quantas sessões extraordinárias forem necessárias, segundo a Agência Câmara.

AJUSTE E DÍVIDA DE ESTADOS

Após o encontro com Levy, Cunha disse ainda que tem conversado constantemente com o governo sobre ajuste fiscal. Segundo ele, no entanto, as conversas ainda não estão maduras e as medidas provisórias que tratam do assunto precisarão passar por mais negociação.

Sobre a indexação das dívidas dos Estados e municípios, o presidente da Câmara disse que a Casa deve referendar a decisão do Senado caso os senadores optem por adiar o prazo de 30 dias para a regulamentação da legislação que altera o indexador para o fim de janeiro de 2016.

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