A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara deve votar nesta amanhã o substitutivo do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que estabelece, entre outros pontos, o polêmico distritão e o financiamento misto de campanha. O texto já recebe severas críticas, tanto que o relator passou a sexta-feira fazendo alterações para evitar desgastes na discussão dessa terça-feira.
Uma dessas alterações foi a redução da duração do mandato de senador de dez para cinco anos. Esse prazo estava previsto no primeiro relatório de Castro, apresentado na última terça-feira. Por pressão do Senado, ele mudou para dez anos no texto que voltou a ser discutido na quinta. “A decisão de elevar para 10 anos tinha o objetivo de buscar ganhos na tramitação na Câmara e no Senado, mas depois das reações contrárias, especialmente nas redes sociais, me arrependi de ter cedido a essa negociação”, disse o relator.
O próprio Castro também se diz contrário ao sistema majoritário nas eleições legislativas, apelidado de distritão, em que os eleitos serão aqueles que tiverem nominalmente a maior quantidade de votos (como já acontece nas eleições para o Executivo). O relator aponta que só incluiu o distritão em seu relatório porque espera refletir, no texto, o desejo da maioria dos parlamentares. Ele lembra que o sistema não é aplicado em quase nenhum país e em todas as audiências públicas os especialistas ouvidos foram contrários. “Mas a maioria dos deputados na comissão apoiou”. Partido de Castro, do presidente da casa, Eduardo Cunha (RJ), e do vice-presidente e articulador político Michel Temer, o PMDB é o principal defensor do sistema.
O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em sistemas eleitorais, classifica a decisão do relator como um “retrocesso absoluto”. Para ele, ou o Congresso altera o texto ou “será melhor não promover a reforma política”. “O distritão é a maior prova de que o sistema atual não é ‘impiorável’”, ironiza o também especialista Arlindo Fernandes da Silva, consultor do Senado Federal. “O distritão reforça um aspecto negativo da cultura brasileira, que é antipolítica e antipartidária, porque personifica a eleição”, observa.
Um dos mais árduos defensores do voto majoritário, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) diz que ele “estabelece a verdade eleitoral”. Segundo Miro, o sistema atual ilude o eleitor, que vota em uma pessoa, mas elege outra. “A eleição majoritária é uma evolução do sistema”, defende.
Outros pontos contestados por especialistas no substitutivo são a coincidência geral das eleições, com todos os cargos eletivos sendo definidos no mesmo ano, e a forma de financiamento de campanha. Para Arlindo Silva, a política não pode ser um “evento extraordinário”. “É preciso haver alternância entre as eleições nacionais e as locais, até para que o eleitor possa definir, quando não estiver satisfeito com um partido no plano federal, outro partido para governar no plano municipal”, opina. No caso do financiamento, Jairo Nicolau alerta que a decisão “é quase uma provocação à Nação”, diante dos acontecimentos envolvendo pagamento de propina a partidos políticos.
Murilo Aragão, da consultoria Arko Advice, diz que o ideal seria o financiamento cidadão, mas considera a manutenção do financiamento misto um avanço. “Pior seria se entrasse o financiamento unicamente público”. Ele avalia que o texto traz avanços, por exemplo, quando trata da cláusula de desempenho, da reeleição e da duração do mandato. “Mesmo com visões contrárias, a tendência é a aprovação, porque o Congresso precisa dar respostas sobre o tema à sociedade”, diz.
