Na semana passada, o Banco Central do Brasil divulgou sua estimativa para o nível de endividamento das famílias brasileiras para o mês de abril. Mesmo que diversos indicadores sugiram uma retração no consumo, o endividamento das famílias no Sistema Financeiro Nacional alcançou seu patamar mais alto desde o início da série, em janeiro de 2015, correspondendo a 46,3% da renda anual estimada. Já o comprometimento mensal da renda das famílias com o pagamento do serviço dessas dívidas ficou estável no primeiro quadrimestre do ano, aumentando, porém, em relação ao mesmo período do ano passado.
Grande parte do aumento do endividamento é proveniente do crédito imobiliário. Em abril de 2015, 40,4% do endividamento corresponderam ao crédito habitacional, ante apenas 16,9% em janeiro de 2005. No entanto, apesar desse avanço considerável, com as condições diferenciadas de juros e, sobretudo, de prazos, o comprometimento médio da renda com o financiamento habitacional alcança apenas 10,4% do total — ou 2,4% da renda média mensal. A maior participação do crédito imobiliário às pessoas físicas explica o avanço modesto do comprometimento de renda e a permanência dos indicadores de inadimplência em patamares baixos.
Analisando-se os dados do crédito às famílias, excluindo-se o crédito habitacional, percebe-se que o cenário é diferente. Desde meados de 2012 o endividamento das famílias, exclusive essa modalidade, apresenta tendência de queda. O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional destinado às pessoas físicas com recursos livres, ou seja, desconsiderando-se o crédito subsidiado (composto principalmente pelas operações de crédito habitacional), apresenta recuo de 5,1% em termos reais nos últimos 12 meses. Destaca-se a queda anual de 14,3%, também em termos reais, das operações para o financiamento da aquisição de veículos.
Acompanhando a redução da oferta de crédito e a maior cautela das famílias em relação ao consumo e ao endividamento, houve também uma redução do consumo, especialmente de setores mais sensíveis ao crédito, como é o caso dos bens duráveis, entre eles veículos, móveis e eletrodomésticos. Os dados de abril da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada mensalmente pelo IBGE, mostraram uma queda de 16% no volume de vendas de móveis e eletrodomésticos em relação ao mesmo mês do ano anterior e uma diminuição de 19,5% do volume de vendas de veículos automotores.
O crédito tem caráter pró-cíclico, ampliando-se em maior ritmo em períodos de crescimento econômico e se retraindo quando há reversão do ciclo econômico. Os efeitos do aperto monetário sobre o mercado de crédito são significativos. Na perspectiva de redução da atividade econômica e de elevação do desemprego, os bancos aumentam as provisões para a inadimplência. As taxas de juros mais elevadas também aumentam o custo de capitalização e reduzem a oferta do crédito. Do lado da demanda, as taxas de juros mais elevadas e o cenário menos favorável para o emprego e a renda também desestimulam a contratação de novos empréstimos.
O Banco Central reforçou o aperto monetário este ano, que havia interrompido precocemente em 2014, e passou a elevar os juros mais rapidamente. De outubro de 2014 a junho de 2015 já são 3,75 pontos percentuais de alta da taxa de juros Selic. Com o choque de juros e perspectivas de aumento da dosagem do aperto, as taxas de juros de mercado apresentaram elevações ainda mais expressivas. Considerando-se a taxa referencial de swaps DI pré-fixada com prazo de 360 dias, a taxa de juros nominal já ultrapassa 14% ao ano. Em termos reais, a taxa de juros ex-ante passou de 5,1%, no final de outubro de 2014, para 7,7% em junho de 2015, alcançando o maior patamar desde 2008. Em relação a 2012, o aperto é muito significativo, pois naquele período a taxa de juros real ex-ante havia alcançado a mínima de 1,39% ao ano.
Com o crescimento da participação do crédito na economia brasileira nos últimos anos, os efeitos da política monetária sobre a atividade são amplificados. Entretanto, apesar do processo em curso de desalavancagem das famílias, o comprometimento de renda destas com dívidas permanece elevado. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o comprometimento mensal das famílias com o pagamento do serviço de dívidas estabilizou-se no início do ano em torno de 30% da renda. Além disso, cerca de 13% das famílias declararam estar muito endividadas, e entre as que disseram ter dívidas, cerca de 20% disseram ter mais da metade de sua renda comprometida com o pagamento delas.
Isso ocorre porque, apesar da maior participação do crédito imobiliário entre as dívidas e da melhora do perfil de endividamento em geral, ainda há uma parcela significativa de crédito com prazos mais curtos e custo bastante elevado, que fazem com que o aperto monetário tenha impacto imediato no comprometimento de renda das famílias. Modalidades como crédito rotativo no cartão ou no cheque especial e crédito pessoal, excluindo-se o consignado, apresentam condições menos favoráveis e costumam apresentar, sazonalmente, crescimento maior no início do ano, quando os índices de preços ao consumidor também costumam aumentar. Em geral, consumidores que recorrem a essas modalidades procuram crédito de caráter emergencial para acomodar os gastos extras e o reajuste dos preços do período.
No início deste ano, as famílias que recorreram a essas modalidades encontraram condições muito desfavoráveis, com taxas de juros muito elevadas. Dessa forma, embora haja uma tendência de desalavancagem das famílias brasileiras, o comprometimento de renda com dívidas deve permanecer elevado, acompanhando a deterioração das condições de crédito. Somado à perspectiva de piora adicional no mercado de trabalho, esse fator deve pesar ainda mais no consumo das famílias, aumentando o risco de um alongamento da recessão. Esse risco deve ser levado em conta pelo Banco Central na estratégia de condução do processo desinflacionário.
