Petrobras e a luz do sol

Investigações no exterior sobre os negócios da estatal não arranham a soberania nacional. Arranhada, sim está a imagem da empresa

Por diana.dantas

Houve um tempo em que era muito difícil para os jornalistas especializados em energia ter acesso a informações sobre os negócios da Petrobras. No regime militar, os generais-ditadores cercavam de sigilo absoluto as operações da estatal. E ai de quem se atrevesse a quebrar a barreira. Certa vez, um tarimbado repórter do “Jornal do Brasil” obteve junto a uma das sete grandes do petróleo a lista de principais fornecedores da Petrobras e, com o respaldo do editor de economia, publicou a matéria exclusiva com direito a chamada na primeira página. Quase foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional e só não perdeu o emprego porque a direção do “JB” resistiu às pressões de Brasília. Mas eram tempos de censura à imprensa, e ficou claro na redação que os militares não permitiriam a publicação de nada além do roteiro oficial.

Anos mais tarde, com a redemocratização, a empresa ficou mais aberta. Mas o que pesou mesmo a favor do trabalho dos repórteres foi o lançamento de títulos da Petrobras na Bolsa de Nova York. Para ter seus ADRs negociados em Wall Street, a estatal teve de se sujeitar à legislação do mercado de ações dos Estados Unidos, que prevê informação detalhada aos investidores, seja nos balanços, seja nos prospectos de atividades e negócios. O hermetismo da Petrobras não se enquadrava aos padrões exigidos pela Securities and Exchange Comission (SEC). Numa operação bizarra, os jornalistas brasileiros passaram a recorrer aos documentos que circulavam obrigatoriamente no exterior. Aos poucos, a nossa Comissão de Valores Mobiliários passou a fazer as mesmas exigência que a SEC. E a triangulação com os EUA tornou-se desnecessária.

Entretanto, diante das atuais denúncias vindas à luz do Sol, uma conclusão é inevitável: a transparência dos negócios da Petrobras ainda está muito longe do ideal. Constata-se, agora, que até mesmo o Tribunal de Contas da União enfrenta enormes dificuldades para conhecer a fundo os contratos da estatal. Com surpresa, o país toma conhecimento da profusão de aditivos aos contratos firmados com empreiteiras e fornecedores responsáveis por grandes obras, como é o caso da refinaria Abreu e Lima. Só recentemente a presidência da Petrobras decidiu suspender o pagamento de tais aditivos, celebrados ao tempo dos diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, sobre os quais pesam graves acusações. Para escapar dos rigores da lei, Paulo Roberto deu início à delação premiada e tem revelado fatos cada vez mais estarrecedores.

No fim de semana, o jornal inglês “Financial Times” divulgou que o Departamento de Justiça dos EUA abriu investigação criminal sobre as denúncias de Costa, para saber se houve pagamento de propina à Petrobras ou a seus funcionários nas operações locais. Ontem, o vice-presidente Michel Temer tentou minimizar o fato. Afirmou que o governo brasileiro já está apurando as irregularidades na estatal, “doa a quem doer”. E lembrou que “a Constituição brasileira determina a autodeterminação dos povos”, o que tornaria inócua a ação da Justiça americana. Na verdade, é crime nos EUA o pagamento de propina para estrangeiros para obter vantagem em negócios. E isso justifica plenamente a ação do Departamento de Estado. Não há arranhão à soberania nacional. Arranhada, sim, está a imagem da Petrobras. Que paga caro pela falta de transparência.

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