A tímida agenda anticíclica

Só agora, no início da segunda metade do ano, vai sendo formado um consenso de queo ajuste fiscal deve ser calibrado e a trajetória de alta da taxa básica de juros precisaser estancada

Por diana.dantas

Em uma fase de retração do ciclo ou em um quadro de crise, os governos devem executar ações para minimizar os efeitos negativos sobre o emprego, as classes mais desfavorecidas e atividades mais sensíveis da economia. Todo governo procede desta maneira, com doses diferentes de intensidade e utilizando-se de instrumentos distintos. Em geral, não é possível ao setor público reverter uma mudança de fase do ciclo econômico ou determinar o término de uma crise. Porém, é perfeitamente possível que a ação pública não só tenha êxito em resguardar o emprego, como também construa avenidas que servirão à recuperação futura. Via de regra, os governos atuam nos dois sentidos, delimitando e restringindo impactos da fase negativa e abrindo canais para a reexpansão da economia.

No caso brasileiro, as restrições atuais para execução de políticas nessas direções são graves. Primeiro porque o governo as utilizou largamente, seja para combater o contágio da grande crise de 2008 seja porque reaplicou ou elevou sua dosagem para tentar conter a desaceleração da economia, que se apresentou já em 2011 e foi se agravando até o ano eleitoral de 2014. Com isso, esgotou os efeitos benéficos das medidas.

Estas reuniram redução de juros da política monetária e dos financiamentos dos bancos públicos, isenções tributárias sobre bens duráveis, financiamentos subsidiados de programas de investimentos financiados pelo BNDES e desonerações, como a desoneração da folha de salários.

Neste processo, o governo foi perdendo o espaço fiscal e de endividamento público que antes amparava tais ações. Isso significa dizer que, de qualquer forma, as políticas anticíclicas teriam que ser revistas após o período eleitoral.

Quando ajustes passaram a ser promovidos na entrada de 2015 pela política econômica no campo fiscal, nas tarifas públicas e na taxa de juros, a queda da demanda doméstica aprofundou-se e restringiu-se ainda mais o raio de manobra para as ações anticíclicas.

Somente agora, no início da segunda metade do ano, vai sendo formado um consenso de que o ajuste fiscal deve ser calibrado e a trajetória de alta da taxa básica de juros precisa ser estancada. Nada disso configuraria a volta de uma política monetária e fiscal ativa visando proteger o emprego de uma recessão que é muito grave. Trata-se mais propriamente de uma moderação de políticas radicais, na perspectiva de que a queda da atividade não prossiga na mesma velocidade e intensidade verificada do segundo trimestre do ano.

É nesse cenário que o governo viria adotar algumas políticas possíveis para o momento. Uma delas, anunciada nesta semana, procura evitar demissões ao permitir que a jornada de trabalho diminua 30%. Uma parcela da correspondente redução dos salários será suportada pelo setor público.

O Programa de Proteção ao Emprego tem efeito parcial em estancar o aumento do desemprego, já que abrange principalmente as corporações de maior porte, mas é pertinente e tem baixa repercussão fiscal, pois a permanência no emprego dos trabalhadores e o gasto menor com seguro-desemprego compensam o ônus que recai sobre o setor público.

Outra linha de ação veio com o Plano Nacional de Exportações para 2015/2018, que acena com facilitação do comércio e acordos para redução de barreiras não tarifárias dos produtos brasileiros. Apresenta dois outros pontos de destaque: amplia os recursos do Proex-Equalização e anuncia o retorno pleno (alíquota de 3% das exportações) do Reintegra, que devolve ao exportador os tributos indevidamente recolhidos ao longo das cadeias de produção. Se tivéssemos tido o cuidado de consolidar o Reintegra desde que foi criado, em 2011, o mecanismo seria hoje um trunfo para a indústria contar com a exportação como alternativa ao mercado interno.

Finalmente, o programa de concessões em infraestrutura, que foi recebido com certas reservas e dúvidas a respeito, por exemplo, do financiamento dos projetos que agora é mais caro e com menor participação do BNDES. Mas o plano é bom e, como não mira o curto prazo, mas, sim, o médio e longo horizonte, pode ser aperfeiçoado para formar um novo vetor para o crescimento futuro da economia.

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