Operação de ordenamento na Praia das DunasAscom
Cabo Frio - Foi realizada uma operação de ordenamento na Praia das Dunas, em Cabo Frio, nesta quinta-feira (30). Durante a ação, mais de 130 cadeiras, mesas e guarda-sóis foram apreendidos. Além disso, cinco comerciantes receberam suspensão de dez dias por descumprirem as regras estabelecidas para a utilização do espaço público.
A operação foi conduzida pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, com o apoio do Grupamento de Ordenamento de Praia (GOP). Os fiscais verificaram irregularidades na quantidade de mesas, cadeiras e guarda-sóis disponibilizados pelos comerciantes. No total, foram apreendidas 19 mesas, 22 guarda-sóis e 90 cadeiras.
A fiscalização faz parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que define normas para a ocupação da faixa de areia por barracas e ambulantes. O ordenamento também segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 7.407/2025, que estabelece um limite de 15 conjuntos de mesa, cadeiras e guarda-sol para cada barraca. Já os ambulantes não estão autorizados a alugar esses itens.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, ressaltou que o objetivo da ação é garantir a organização e a segurança da praia. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, mas assegurar que as regras sejam cumpridas para garantir um espaço ordenado e acessível para todos. O trabalho de fiscalização continua para que possamos manter o equilíbrio entre o comércio e o direito dos banhistas”, afirmou.
Como recuperar o material?
A operação foi conduzida pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, com o apoio do Grupamento de Ordenamento de Praia (GOP). Os fiscais verificaram irregularidades na quantidade de mesas, cadeiras e guarda-sóis disponibilizados pelos comerciantes. No total, foram apreendidas 19 mesas, 22 guarda-sóis e 90 cadeiras.
A fiscalização faz parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que define normas para a ocupação da faixa de areia por barracas e ambulantes. O ordenamento também segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 7.407/2025, que estabelece um limite de 15 conjuntos de mesa, cadeiras e guarda-sol para cada barraca. Já os ambulantes não estão autorizados a alugar esses itens.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, ressaltou que o objetivo da ação é garantir a organização e a segurança da praia. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, mas assegurar que as regras sejam cumpridas para garantir um espaço ordenado e acessível para todos. O trabalho de fiscalização continua para que possamos manter o equilíbrio entre o comércio e o direito dos banhistas”, afirmou.
Como recuperar o material?
Para reaver os itens apreendidos, os proprietários devem pagar uma multa que varia de R$ 190,89 a R$ 1.500 e apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e nota fiscal dos pertences. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria Adjunta de Fiscalização e Posturas, localizada na Rua Nicola Aslan, 235, no bairro Braga.
Os materiais não retirados no prazo de 60 dias serão doados, com a destinação definida pelo governo municipal de forma transparente para a população.
Os materiais não retirados no prazo de 60 dias serão doados, com a destinação definida pelo governo municipal de forma transparente para a população.
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