Fiscalização Ascom
Cabo Frio - A cidade de Cabo Frio registrou ações de fiscalização para coibir a poluição sonora durante o período de festas de fim de ano e da temporada de verão.
As operações ocorreram por meio de uma atuação conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento e a Guarda Civil Municipal.
As fiscalizações foram realizadas nos dias 29 e 30 de dezembro em diferentes pontos do município. Durante as ações, duas ocorrências foram registradas no bairro Ogiva por excesso de ruído em área residencial.
De acordo com as informações divulgadas, as equipes atuaram para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.448/2022, conhecida como “Lei do Psiu”, que estabelece regras para o controle de ruídos em áreas urbanas.
A legislação prevê que a poluição sonora é considerada crime ambiental e infração administrativa, podendo resultar na apreensão de equipamentos de som e na aplicação de multas.
Moradores e visitantes podem buscar orientações sobre a legislação vigente e acionar os órgãos responsáveis em casos de descumprimento das normas.
Os canais de contato são:
Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento
E-mail: meioambiente@cabofrio.rj.gov.br
Telefone: (22) 3199-1313
Guarda Civil Municipal
Telefone: 153
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