Quando deputado federal, Wladimir apresentou o projeto e articulou a aprovação Foto Divulgação

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Campos – Aprovado por unanimidade, em setembro, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CAR) do Senado Federal, o parecer favorável do relator, senador Romário, ao Projeto de Lei 1.440/2019, que caracteriza o Norte e Noroeste Fluminense como região de semiárido, depende agora de votação em plenário.
O autor é o prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho, quando deputado federal e a iniciativa é avaliada como de suma importância para a região; principalmente, porque amplia a abrangência do Benefício Garantia-Safra e institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense.
Wladimir explica que o objetivo do projeto, é conseguir reconhecer as características climáticas adversas de Campos e municípios vizinhos: “Com isso, será garantir linhas de crédito para a cadeia produtiva agrícola da região, amenizar prejuízos sofridos por nossos produtores rurais e agricultores familiares e incentivar a expansão do agronegócio e a geração de emprego e renda no campo”.
O prefeito ressalta os senadores Romario, Flavio Bolsonaro e Carlos Portinho se empenharam de forma bastante significativa pelo projeto que, na opinião dele, “será a virada de chave para toda a região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro”.
Os municípios afetados pelas condições climáticas, caracterizados como semiáridos, são Campos, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
BENEFÍCIOS - Segundo informações da Agência Senado (AS), a partir da entrada em vigor do projeto (o que pode ocorrer ainda este ano), os municípios passam a receber benefícios do Garantia-Safra, junto à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - já contemplada pelo programa.
“O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas”, diz a AS acrescentando que o a criação do Fundo visa apoiar o desenvolvimento dos municípios de semiárido do RJ.
“O fundo terá recursos de entidades de direito privado, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de contribuições, doações ou financiamentos”, pontua o texto realçando que as financiadoras envolvidas estão proibidas de exigir políticas públicas em troca de oferta de dinheiro.
A agência aponta ainda que “na Justificação argumenta-se que os municípios em questão integram a Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do RJ, que possui características climáticas transitórias e entraves para a produção agrícola, com pouquíssima chuva, o que afeta atividades agrícolas”.