Ao lado de Wladimir, Frederico Paes avalia que não é um embate político, como muita gente pensa Foto César Ferreira/Secom

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Campos – “Não tem queda de braço; é a lei que não está sendo cumprida. Então, na verdade, quem está perdendo não é o grupo de lá, não é o grupo de cá; quem está perdendo são as pessoas; e o pior, as pessoas que mais precisam”. O comentário é do vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Frederico Paes, ao avaliar o impasse que impede a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), por decisão do presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar.
Frederico ressalta que existem situações na política brasileira que não devem acontecer: “Uma delas é essa que estamos vivendo. Até em embates políticos tem coisa que não se faz. E não se faz por quê? Porque quando você toma uma atitude dessa, você não está prejudicando o outro lado; você está prejudicando aquelas pessoas que você representa. Não é um embate político, como muita gente pensa”, repete.
“Sem a verba, centenas de assistidos e famílias serão impactados, além de existir a possibilidade de as instituições fecharem as portas”, reforça o vice-prefeito, com foco nas associações filantrópicas e assistenciais, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que atendem crianças, adultos e idosos com deficiência. Os representantes das entidades se reuniram com Frederico e o prefeito Wladimir Garotinho, nessa terça-feira (9), para avaliar a situação.
O secretário de saúde de Campos, Paulo Hirano, demonstra preocupação e revolta ao mesmo tempo: “Na hora que paralisar pagamento, morrer doente e parar programas como SOS Coração, a culpa é do presidente da Câmara. Sabemos que vão faltar coisas, vai morrer gente e isso se torna um crime cometido pelo presidente da Câmara; ele está prejudicando a população e colocando em risco a vida das pessoas”.
No plenário, o presidente do Legislativo ironiza, ao declarar: “Boa noite! Com vocês, o mais novo assassino de Campos, serial killer (matador em séries), Marquinho Bacellar” e reproduz o barulho de um “pum” com os lábios. Em seguida volta a afirmar que “não é panela para pegar pressão”, mas que está aberto ao diálogo.
A audiência pública marcada para esta quarta-feira (10), da Comissão de Obras e Serviços Públicos e Transportes (primeira das cinco programadas) não pode ser realizada, por falta de energia elétrica na Câmara. Bacellar alega que o gerador próprio queimou o cilindro no início da audiência e que o evento acontecerá na próxima quarta-feira (17), juntamente com PreviCampos, Fiscalização e Câmara, para não atrapalhar os prazos.
ASSASSINATO - A presidente da Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape), Naira Peçanha, faz coro com Paulo Hirano, ao falar sobre o caos que a falta de votação da LOA tem causado para as instituições; ela pede para que todos estejam engajados em cobrar do legislativo a votação da Lei Orçamentária e dispara: “O que está acontecendo na nossa cidade é assassinato à vida, das mais diferentes formas”.
Em postagem no portal da prefeitura, Naira Peçanha enfatiza: “Nós vamos estar lutando para que a LOA seja votada o quanto antes e pedimos o apoio da população, dos servidores e demais instituições para que possamos chamar a atenção e denunciar o que estamos passando”. O presidente dos Conselhos Municipais da Criança e da Assistência Social, Renato Gonçalves, concorda: “A sociedade precisa saber que as instituições correm o risco de fechar as portas sem o repasse de recursos”.
Gonçalves pontua que a preocupação começou em dezembro, “quando os convênios com a prefeitura não puderam ser renovados porque o orçamento não foi aprovado”. Wladimir reafirma que a prefeitura está no limite e não tem mais o que fazer: “O que podíamos fazer do ponto de vista administrativo foi feito e, do ponto de vista jurídico, já entramos com ação na justiça e esperamos que o Judiciário se pronuncie em breve”.
O prefeito volta a alertar que caso a LOA não seja votada até o próximo dia 16, o município vai ficar impedido de pagar fornecedores, servidores, subsídio de combustível para o transporte público, benefícios sociais e assistenciais, hospitais contratualizados e qualquer tipo de ação que dependa de previsão orçamentária e de aprovação do orçamento.
“Se a prefeitura ou qualquer gestor municipal fizer despesa sem autorização, incorre em improbidade administrativa”, aponta Wladimir realçando: “Enquanto prefeito, não posso usar o dinheiro sem o orçamento aprovado; o prazo regimental para a Câmara apresentar emendas ao orçamento já passou e agora, para a cidade não parar, para as entidades e hospitais não pararem, precisamos da aprovação da LOA, ou somente os usuários da saúde, os assistidos e a população em geral serão prejudicados”.