Wladimir considera vitória do governo em prol dos servidores inativos e comemora Foto César Ferreira/Secom

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Campos - Suspensa em 2019, pelo governo anterior, a complementação previdenciária no valor de R$ 200 voltará a ser paga aos servidores municipais aposentados de Campos dos Goytacazes (RJ). O anúncio foi feito nessa quarta-feira (24), pelo prefeito Wladimir Garotinho.
O benefício foi concedido no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho, mãe de Wladimir, com base na Lei Municipal n° 8.650 de 2015. A retomada do pagamento é determinada pelo juiz Eron Simas, da 1ª Vara Cível de Campos. Em postagem na sua rede social, o prefeito comemora, considerando a decisão uma vitória do governo em prol dos servidores inativos.
“Estou muito feliz com essa decisão, já que era uma vontade nossa voltar a pagar o benefício, mas precisava de respaldo e segurança jurídica para isso”, destaca Wladimir lembrando que há cerca de dois anos a prefeitura entrou com uma consulta no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), porém, não obteve resposta.
“Tínhamos apenas dois caminhos para retornar com o pagamento, que era a consulta no TCE-RJ ou uma decisão judicial que desse tranquilidade e respaldo para efetuar o pagamento, e essa decisão saiu nesta quarta-feira”, ressalta o prefeito acentuando: “Para felicidade geral dos aposentados, o pagamento será efetuado já a partir do mês de maio”.
SUSPENSO PELO TCE - A complementação previdenciária beneficia servidores aposentados que recebem salário de até R$ 3.117,00. O procurador geral do município, Roberto Landes, explica: “Esse benefício começou a ser pago no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho e foi suspenso em 2019, no governo do ex-prefeito Rafael Diniz, por uma decisão do TCE-RJ, que alegava algumas irregularidades no pagamento”.
Na opinião do secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto, é uma vitória muito grande da prefeitura: “Wladimir sempre fez questão de dizer que queria ter segurança jurídica para poder voltar a fazer o pagamento e essa segurança volta com a decisão do juiz Eron, que colocou fim, na controvérsia jurídica a respeito da legalidade ou não desse pagamento”.
Augusto pontua que o governo tem buscado valorizar cada vez mais os servidores: “O plano de cargos e salários foi desbloqueado; a prefeitura voltou a conceder reajuste salarial depois de anos; o pagamento dos salários é feito dentro do mês corrente; e tem realizado concursos públicos como o da própria Fundação da Infância, da Guarda Civil Municipal e da Administração Direta”, enumera o secretário.