Na presença de todos os vereadores da base, Wladimir entregou o projeto a Fred Rangel Foto César Ferreira/Secom

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Campos - Criação de secretarias, extinção de outras e fusão de algumas. Este é o resumo do projeto de Reforma Administrativa entregue na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), pelo prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho. A expectativa é que a aprovação ocorra em 15 dias; porém, não está descartado que possa ocorrer na próxima semana.
Wladimir explica que, além de obedecer a Termo de Ajuste de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando extinguir o modelo de contratação por RPA, a reforma busca proporcionar uma melhor estrutura administrativa: “Nós estamos entregando um projeto depois de 12 anos da última lei de reforma administrativa que a Prefeitura teve”.
O prefeito realça que é uma lei moderna, mostrando o que a cidade realmente precisa hoje e também com as tendências que estão em evidência: “A cidade cresceu, as demandas aumentaram; estamos atualizando o município, as novas legislações e aquilo que pede hoje para que a máquina seja menos burocrática e mais eficaz”.
Quanto à situação dos RPA, Wladimir adianta que alguns vão ser incorporados no novo organograma, outros terceirizados: “Já estamos dando alguns passos com a realização de concurso público, já fizemos alguns e estamos pensando em outros, vamos ter também processos seletivos, terceirização, tudo o que for necessário para cumprir o acordo com o TCE”.
Uma máquina administrativa menos burocrática e mais eficaz é outro ponto da proposta apontado pelo prefeito. O presidente da Câmara, Fred Rangel, admite a possibilidade de aprovação em 15 dias: “Recebemos hoje, de forma oficial, o projeto da Reforma Administrativa, tão aguardada não só pelo Executivo, mas também pelo Legislativo, ante a necessidade de aprimorar os serviços da Administração Pública Municipal”.
Rangel acredita que a tramitação já aconteça na próxima terça-feira (1º), com votação em primeiro turno e na sessão seguinte (redação final): “A gente sabe da natureza do projeto, sabe que, por ser muito técnico, dificilmente teria condições de ser modificado através de emendas, mesmo sabendo que, de forma regimental, as emendas são permitidas; a tendência é a gente estar votando da forma mais célere possível”, avalia o vereador.
MAIS EFICIÊNCIA - De acordo com Wladimir, a proposta foi amplamente debatida com os secretários e dialogada com os vereadores, tendo como responsável o vereador licenciado e secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira: “Foram meses de trabalho para ver as necessidades de todas as áreas da prefeitura. Fico muito feliz de estar concluindo essa etapa e, agora, entregar para a apreciação e votação pela Câmara Municipal”.
Ratificando o objetivo da reforma, o prefeito enfatiza: “Queremos implementar uma política pública que chegue cada vez com mais eficiência, de forma moderna e célere à população do município, que tem uma extensão territorial imensa. Somos um município muito grande, e isso tudo foi levado em consideração”. A última lei a definir a estrutura administrativa é do ano de 2013.
Wainer Teixeira observa que a população cresceu e os serviços do município também foram ampliados no decorrer dos anos: “É preciso cada vez mais fazer com que o serviço público seja de qualidade, seja eficiente e cumpra a sua missão, e a reforma parte desse princípio. As políticas públicas precisam ser cada vez mais consolidadas através dos serviços, beneficiando a ponta, que é o povo”.