Após sancionar as leis, Wladimir Garotinho comemorou, acompanhado de Tânia Alberto e de Marcelo Feres Foto César Ferreira/Divulgação

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Campos – “Duas leis sancionadas pelo prefeito Wladimir Garotinho, publicadas no Diário Oficial (DO) do município nesta terça-feira (14) reforçam o compromisso do governo com a valorização dos servidores e a modernização das estruturas funcionais da Educação em Campos dos Goytacazes (RJ)”. A avaliação é do secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira.
Uma lei altera os anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública Municipal, reclassificando auxiliar de secretaria, do Nível de Vencimento VII para o Nível X. Teixeira ressalta que a medida reconhece a relevância do trabalho dos profissionais na organização e no acesso às informações escolares, além de sua contribuição para a melhoria contínua da educação municipal.
“O auxiliar de secretaria atua diretamente no funcionamento das unidades de ensino, sendo o principal canal de comunicação entre a escola e as famílias, responsável pelo atendimento e pela tramitação de processos escolares”, explicou o secretário realçando que a iniciativa faz jus às atividades desempenhadas pelos profissionais.
“Pensando na importância do papel desempenhado pelos auxiliares de secretaria nas escolas, apresentamos este projeto de lei para elevar o nível de vencimento desses profissionais”, argumentou Wagner ratificando que está sendo reconhecido o valor e a contribuição significativa da categoria para a educação.
CARGOS EFETIVOS - Outra lei (Plano de Carreira) redefine a organização das carreiras, unifica nomenclaturas de promoção e progressão funcional e mantém critérios baseados em titulação, tempo de serviço e avaliação objetiva. Um dos avanços é a criação e reorganização de cargos efetivos no magistério.
Entre os destaques estão os cargos de Professor EAI (Ensino de Anos Iniciais e Educação Infantil), Professor EAF (Ensino de Anos Finais) e o retorno do cargo de Pedagogo 20 horas ao quadro permanente. Segundo o secretário, a lei também define novas jornadas de trabalho - 30 horas semanais para professores e 20 horas para pedagogos.
São ainda revisados anexos de cargos, atribuições e faixas salariais, garantindo mais transparência e coerência ao plano de carreira do magistério. Wladimir enfatizou que essa lei reforça o compromisso da prefeitura com a educação em Campos: “Estão garantidos 36% de aumento e uma correção histórica no nível desses profissionais que são tão importantes na educação das nossas crianças”.
GRANDE VITÓRIA - O evento aconteceu no Centro Administrativo José Alves de Azevedo. Após sancionar as leis e comemorar, Wladimir adiantou que será implementada uma lei que garante cotas para negros, indígenas e quilombolas no próximo concurso público para a educação. Ele estava acompanhado, ainda, da secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, e do vereador Marcelo Feres.
Tânia Alberto frisou que, com a lei, os auxiliares administrativos terão as oportunidades de ascensão pelas quais aguardavam: “Isso é uma grande vitória, porque as escolas e as creches não funcionam exclusivamente com diretores e professores, elas precisam de uma equipe técnica de retaguarda que contempla os pedagogos, que contempla os auxiliares de secretaria e outros”.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Marcelo Feres reconheceu a importância das medidas: “A sanção da lei reconhece e valoriza o trabalho cotidiano de quem cuida da educação. Este é um momento importante; o prefeito está fazendo uma grande mudança em relação aquilo que a gente já esperava há bastante tempo na educação de Campos, melhorando a condição de trabalho”.