STF dá tapa de luva no Ministério Público ao autorizar PF a fechar acordo de delação

Delegados comemoram o avanço institucional de um instrumento já previsto em lei, mas que ainda era motivo de dúvidas jurídicas

Por LEANDRO MAZZINI

Brasília - A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a Polícia Federal a fechar acordo de delação premiada - não só na Operação Lava Jato - é um tapa de luva no Ministério Público, que ficou incomodado.

A PF já perdeu a delação de um figurão preso na Lava Jato há poucos anos, com várias revelações, porque os procuradores do MP não a avalizaram. Os delegados comemoram o avanço institucional de um instrumento já previsto em lei, mas que ainda era motivo de dúvidas jurídicas.

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Detalhe: o mesmo figurão que teve delação recusada foi cercado pelos procuradores, ainda preso, e fechou delação via MP. Contou tudo o que já havia dito.

É a Lei

Para o presidente da Associação dos Delegados de PF, Edivandir Paiva, "prevaleceu a aplicação técnica do Direito e foi respeitado o que está previsto na legislação".

Sem rusgas

Para Paiva, "agora não existem mais motivos para haver rusgas entre as instituições nesse sentido: o delegado celebra o acordo, o MP opina e o Judiciário decide".

Aliás...

A implicância recíproca entre procuradores e delegados vem de anos. A Lava Jato é uma das poucas operações onde há sintonia entre eles. Mas nem tanto, pelo que se vê.

Ingerência

A situação se complicou para o Gabinete do governo de Minas Gerais e para a cúpula da Polícia Civil. Um grampo da investigação que envolve o vereador preso e afastado Wellington Magalhães, de Belo Horizonte, revela bastidores que causaram a exoneração de uma delegada que tocava o caso. A revelação foi feita pela Rede Mais/Record TV. Aliado do Governo, ele é suspeito de fraudes em licitações.

Efeito do Teto

A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, aprovada pelo Congresso em 2016, já fez com que a área da Educação tenha R$ 5 bilhões a menos em comparação com 2017. O cálculo é da coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Desafio

Andressa pontua que a meta de acesso universal à educação ainda está distante de ser cumprida, e critica: "Educação não tem prioridade política no Brasil. Um dos desafios mais importantes é garantir escolas para os 2,8 milhões de crianças e adolescentes que estão fora do sistema de ensino".

Lula vem aí

Com um traço na audiência, a TV Justiça não se ajuda. Não transmitirá dia 26 o julgamento, na Segunda Turma do STF, do recurso de Lula da Silva para sua soltura.

Vem mesmo

A Segunda Turma tem um trio infalível pró-Lula: o ex-advogado do PT Dias Toffoli, o ex-professor petista Lewandowski, e o Soltador-Geral da União, Gilmar Mendes.

Pó$-extração

Parlamentares da Câmara Federal se mobilizam para apurar denúncias de que empresas no ramo da mineração sonegam o imposto de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e já estudam a criação de CPI para apurar os casos.

Pé na porta

Empresas como a Heineken, em Alagoinhas, na Bahia, e Yamana Gold, que extrai ouro em Goiás, entrariam como alvos dos deputados. Nelcina Tropardi, executiva da cervejeira, visitou parlamentares nas últimas duas semanas e redações de jornais para tentar dar explicações sobre a empresa.

Tesouro

Além da denúncia de sonegação de impostos, a Heineken enfrenta um problema jurídico sobre o direito de extração de água, como revelou a Coluna. O caso está no STJ.

Grande João Carlos

Após ganhar livro e filme, o maestro João Carlos Martins terá sua vida encenada numa peça de teatro escrita por Sérgio Raveri e dirigida por Cássio Scapin. A produção é de Carlos Mamberti. A estreia será dia 10 de agosto, no Teatro da FAAP em São Paulo.

Ecoprodutos

A Câmara Federal expõe até amanhã exposição da Escola de Pesca de Santana (AP) com biojoias, roupas e calçados confeccionados com peles e escamas de peixes.

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