Projeto de lei propõe mudar o cálculo dos royalties e participações especiais pela produção de petróleo e gásStéferson Faria/Agência Petrobras
Em Brasília, onde leis amadurecem sob o calor das discussões políticas, tramita um projeto que pode reequilibrar uma velha conta do Brasil com seus estados produtores de petróleo. Trata-se do Projeto de Lei 50/2024, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propõe uma revisão na base de cálculo dos royalties e participações especiais — indenizações que são pagas pelas petroleiras e ajudam a compor os orçamentos da União, dos estados e dos municípios. A proposta altera a já veterana Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), estabelecendo novas regras de cálculo nos valores.
O projeto propõe que os royalties passem a ser calculados com base nos preços reais praticados no mercado ou nos valores de transferência entre empresas do mesmo grupo, e não mais em uma referência fixada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que pouco reflete a dinâmica do mercado internacional. No caso da participação especial, o cálculo seria feito sobre o valor bruto da produção fiscalizada, sem exclusões. Em 12 de maio, o projeto recebeu parecer favorável do relator Gabriel Nunes (PSD-BA) e segue aberto para emendas.
O que motivou o deputado Hugo Leal foi uma certa inércia da ANP. Em 2022, a agência admitiu que o modelo atual gera perdas de até R$ 6 bilhões ao ano ao país, mas ainda não conseguiu efetivar uma nova metodologia. Consultas públicas foram abertas, esboços de mudança foram desenhados, mas as engrenagens da máquina estatal continuaram girando devagar. Enquanto isso, os estados produtores — especialmente o Rio de Janeiro — veem escoar parte de uma arrecadação que deveria ser maior.
Para o estado do Rio, que abriga a maior parte da produção offshore do país, essa mudança não é apenas bem-vinda — é necessária. O estado não arrecada ICMS sobre o petróleo extraído em seu território, já que a Constituição determina que esse imposto vá para o estado onde o produto é consumido. Ou seja: produz, mas não recebe. Os royalties, nesse cenário, funcionam como um mecanismo de compensação — uma espécie de justiça econômica tardia, mas essencial.
A aprovação do PL 50/2024 é mais do que uma mudança técnica; é uma chance de corrigir distorções históricas e devolver aos produtores de energia parte do valor que geram. Para o Rio de Janeiro, pode ser o início de um ciclo mais justo, onde se reconhece, enfim, o peso de quem carrega o petróleo nos ombros.
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