A Reforma Tributária traz à educação o peso que ela deve merecer dos gestores públicosCarlos Grevi/Prefeitura de Campos

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Mauro Silva
Há promessas que aparecem em quase todo discurso de véspera de eleição. Educação de qualidade é uma delas. O problema é quando a promessa termina no discurso. A Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2027, traz uma novidade que pode fazer muita gente olhar para a política educacional com um pouco mais de atenção. E não estamos falando apenas em um futuro melhor, mas também de dinheiro no presente.
Com a mudança no sistema tributário, a qualidade da educação passa a influenciar uma parcela da receita que os municípios recebem da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dos 25% da parcela do IBS pertencente aos estados que deve ser repassada aos municípios, 80% serão distribuídos proporcionalmente à população. Outros 10% levarão em conta indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando também o nível socioeconômico dos estudantes. Há ainda 5% relacionados a indicadores de preservação ambiental e outros 5% distribuídos em partes iguais entre os municípios de cada estado.
Isso é interessante porque não se trata simplesmente de gastar mais para receber mais. O que está previsto é considerar a melhoria da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais. Imagine dois municípios com características semelhantes. Se um deles consegue melhorar o desempenho dos estudantes e, ao mesmo tempo, diminuir as diferenças de aprendizagem entre grupos socioeconômicos, esse avanço será considerado na distribuição do IBS. Ele vai arrecadar mais.
É uma mudança de lógica. Durante muito tempo, quando se falava em educação pública, a discussão costumava ficar presa ao tamanho do orçamento. Dinheiro, claro, é indispensável. Escola precisa de estrutura, professor precisa ser valorizado, aluno precisa de transporte, alimentação, material e condições para aprender. Mas o dinheiro precisa se transformar em resultado. E a Reforma Tributária introduz essa preocupação na própria lógica de distribuição de recursos. A gestão educacional passa a ter uma relação ainda mais clara com o planejamento financeiro das cidades.
A mensagem para prefeitos, secretários, gestores e candidatos é objetiva: educação não pode ser tratada como um assunto que aparece apenas na época da eleição. Ela é uma das poucas políticas públicas capazes de conversar simultaneamente com o presente e com o futuro. Uma criança que aprende hoje a ler, interpretar, calcular, argumentar e compreender o mundo não está apenas melhorando sua nota na escola; ela está ampliando as possibilidades da própria vida. E uma cidade que melhora sua educação está se preparando da melhor maneira para o futuro.
Como as eleições vêm aí, fica o alerta: o candidato que promete melhorar a educação apenas porque a frase fica bonita no discurso deveria prestar atenção. Para quem ainda trata de um tema tão importante como promessa de palanque, chegou a hora de começar a tratá-la como política de Estado. E, de preferência, antes que a conta chegue.