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Você já deve ter ouvido falar sobre a revisão do artigo 29, quer resultou de uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012. O motivo dessa revisão é que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) errou o cálculo para os beneficiários que recebem algum benefício por incapacidade, pagando menos do que teriam direito. Os depósitos foram feitos em lotes, e o último foi em 2022. Contudo, algumas pessoas que teriam o direito não receberam. Então, é uma oportunidade para mais pessoas receberem um valor que é seu de direito. Confira como consultar.

O INSS admitiu ter errado o cálculo de benefício para algumas pessoas, o que fez com que recebessem menos valores. Após passar por uma revisão, o INSS depositou os valores dessas pessoas em lotes. O pagamento dos atrasados durou 10 anos, sendo que a ordem dos grupos era pelo valor. Em 2022, os valores passavam de R$ 6.000,00.
Essa revisão do INSS é conhecida como revisão do artigo 29, pois esse artigo diz que é necessário descartar 20% das menores contribuições feitas pelo segurado, aumentando a média salarial. Mas o INSS não fez esse descarte. Têm direito aos valores aquelas pessoas que trabalharam entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Contudo, muitas pessoas que possuem o direito não sacaram ou não foram incluídas nos lotes.
De acordo com a própria instituição, cerca de 148 mil beneficiários ainda podem receber os valores, pois houve uma inconsistência. Além disso, para muitos os valores não foram depositados devido a algum dos motivos:
- Morte do titular do benefício, aguardando requerimento do dependente/herdeiro para recebimento
- Diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67; neste caso, o valor será pago quando houver a concessão de novo benefício
- Verificação de irregularidade no benefício, seja porque o cidadão recebia de forma irregular ou porque acumulava benefícios de forma indevida
- Inconsistência na rede de benefícios, impedindo o processamento de revisão automática
Para aqueles que tiveram a revisão processada, mas que não receberam os valores, é possível consultar através do portal Meu INSS em "Solicitação de crédito não recebido".
O INSS, responsável pela posse dos dados referentes aos beneficiários aptos ao reajuste, permite ao segurado buscar a revisão por meio do Juizado Especial Federal. Nesse contexto, é fundamental apresentar  evidências que comprovem que o instituto cometeu um segundo equívoco ao omitir esse segurado e não efetuar o pagamento dos valores devidos.

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