O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma iniciativa que contribui muito com a sociedade, pois permite que os idosos com mais de 65 anos, assim como as pessoas com deficiência, recebam uma renda de um salário mínimo mensal. Dessa forma, garante o acesso às necessidades básicas e possibilidade de uma vida mais digna. Existem outros critérios que, somados, garantem que a pessoa receba o benefício. Sabemos que diversos aposentados possuem dificuldades financeiras, será que isso garante o recebimento de BPC? Confira!
Apesar de o objetivo do Benefício de Prestação Continuada ser garantir seguridade social para as pessoas que possuem renda baixa, os aposentados, mesmo que recebam apenas um salário mínimo e tenham dificuldades para sustentar todos os gastos básicos, não têm direito ao benefício.
Isso porque o BPC é destinado a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (de qualquer idade) que não tenham contribuído com o INSS. O benefício não é válido para quem já possui uma renda.
Além da condição de pobreza ou extrema pobreza, com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente, o BPC também requer que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único, que deve ser atualizado a cada dois anos.
Contudo, o BPC não garante o direito ao pagamento do 13º salário nem deixa pensão por morte para os dependentes. Mas existem projetos de lei, como o 4439/2020, do deputado Darci de Matos, e o 2348/2022, do deputado Capitão Alberto Neto, que estão em tramitação e pretendem mudar essa realidade e permitir que os beneficiários passem a receber.
Para começar a valer o pagamento do abono natalino para quem recebe BPC, é necessário que os projetos passem pelas comissões na Câmara, além do Senado Federal e Presidência da República.
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