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Os consignados são linhas de crédito muito procuradas pelos beneficiários do INSS, visto a sua facilidade de contratação e de pagamento. Essa linha de crédito possui desconto das parcelas diretamente da conta do contratante e não requer a análise do nome em birôs de crédito, já que o pagamento se dá assim que houver o recebimento dos salários e benefícios. Por isso, não há como “fugir” desse compromisso financeiro. Contudo, muitas situações são extraordinárias e imprevisíveis, e podem fazer com que os beneficiários fiquem sem ter condições de realizar esses pagamentos. Por conta disso, foi criado o PL 514/24, que isenta dessa responsabilidade por 180 dias. Veja.
O projeto de lei 514/24 é de autoria do Deputado Jorge Goetten e busca garantir a suspensão dos empréstimos consignados pelo período de 180 dias para quem tem linha de crédito ativa e reside em municípios que estão em calamidade pública, desde que o contrato tenha sido feito antes do decreto de calamidade.
Dessa forma, as instituições financeiras não poderão cobrar os valores pelo período estabelecido, assim como não poderão cobrar nenhum acréscimo, como juros e correção monetária após passado os 180 dias. A intenção é, justamente, que as pessoas não tenham nenhuma obrigação com consignados pelo período e que só voltem a pagar depois.
Iniciativas como essa, são muito importantes para quem passa por situações calamitosas, pois, a depender da gravidade, a perda financeira é gigante. Como podemos acompanhar no Rio Grande do Sul, milhares de famílias perderam tudo e precisam recuperar até o básico para sobrevivência. Além disso, há um desgaste emocional grande, com o qual também precisam lidar. Por isso, se não tiverem que se preocupar com mais uma dívida, é de grande contribuição.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que seja aprovado, precisa passar pela comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após isso, vai ao Senado e Presidência da República.
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