O Cadastro Nacional do Seguro Social (CNIS) é um importante documento para solicitar benefícios previdenciários e trabalhistas. Nele, são contidas todas as informações referentes ao período em que a pessoa trabalhou, as contribuições e remunerações. Para que possa se aposentar, o trabalhador deve apresentar o CNIS e, para que seja um benefício justo, é importante que todos os seus vínculos estejam cadastrados no documento de maneira correta. Se algum vínculo não estiver registrado, é importante que o segurado faça uma adequação para que não corra o risco de ter um benefício menor. Agora, há a possibilidade de corrigir antes de solicitar o benefício.
Uma nova portaria publicada pelo INSS permite a atualização dos dados presentes no CNIS antes de o segurado solicitar a aposentadoria. A mudança tem como objetivo reduzir o número de pedidos negados e facilitar os processos junto ao órgão, pois, até o momento, os dados só poderiam ser atualizados quando o segurado solicitava a aposentadoria, o que acabava atrasando o pedido.
De acordo com a nova portaria, o CNIS vai aceitar retificações e registro do tempo de serviço e contribuição dos períodos de aprendizados realizados até 16 de dezembro de 1988, que se refere a quem estudou em escola técnica.
Se houver dados incorretos no CNIS, o segurado deve solicitar a atualização cadastral pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Durante o processo, é necessário enviar documentos que comprovem as informações a serem corrigidas. Dependendo do tipo de ajuste necessário, podem ser apresentados contratos de trabalho, carteiras de trabalho, contracheques, entre outros.
Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência, explicou que nos casos de aposentadoria rural, muitas vezes não há registros em documentos, pois é frequente o uso de prova testemunhal. Mas é possível também a produção de provas mostrando o trabalho rural, como documentos da terra, crédito rural, certidão de nascimento ou casamento, carteira de sindicato, certidões, declaração do Pronaf, Funrural ou Incra.
Os segurados ainda podem solicitar correções pela central 135 ou de forma presencial pelas agências do INSS. Para acessar o CNIS e verificar se os dados estão corretos, o trabalhador deve acessar o Meu INSS, pesquisar CNIS na barra de pesquisa, selecione a opção do Tipo do Extrato “Com relações previdenciárias e remunerações”, confira as informações sobre contribuições e outras.
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