Uma notícia recente afetou o universo dos aposentados e pensionistas do INSS. Quem estava na expectativa de receber os pagamentos da revisão do artigo 29 em breve, agora terá que aguardar mais um tempo devido a um atraso ocorrido nas análises dos pedidos. O INSS possuía o prazo até março para revisar, mas prorrogou para até o final do ano. De acordo com o Instituto, a prorrogação é devido a ter que realizar a análise de forma manual de 140 mil benefícios que aguardam para saber se poderão receber valores atrasados ou aumentar o benefício mensal. Confira quem será afetado com a mudança.
A revisão do artigo 29 do INSS é um processo para analisar o valor recebido por beneficiários que tiveram a concessão entre abril de 2002 e outubro de 2009. A análise possui esse nome, pois o INSS não cumpriu o determinado nele e não realizou o descarte de 20% dos menores salários para definir o valor recebido em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Essa regra caiu com a Reforma da Previdência, mas quem tinha o direito na época pôde pedir a revisão.
Mas, o INSS esclarece que a ampliação do prazo é somente para análise, e que isso não vai permitir que as pessoas que não solicitaram a revisão o façam agora. O INSS apenas vai analisar os pedidos que já haviam sido feitos.
Os pagamentos desse lote extra de pedidos analisados deveriam ocorrer em maio e o Instituto deve desembolsar cerca de R$750 milhões. Ao longo dos anos de 2012 e 2022, o INSS pagou os valores atrasados administrativamente após ação civil pública do Ministério Público Federal e Sindicato Nacional dos Aposentados. Para quem entrou com processo, o INSS pagou judicialmente. Mas, teve esses cerca de 140 mil benefícios que ficaram de fora.
A revisão do artigo 29 do INSS é um processo para analisar o valor recebido por beneficiários que tiveram a concessão entre abril de 2002 e outubro de 2009. A análise possui esse nome, pois o INSS não cumpriu o determinado nele e não realizou o descarte de 20% dos menores salários para definir o valor recebido em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Essa regra caiu com a Reforma da Previdência, mas quem tinha o direito na época pôde pedir a revisão.
Mas, o INSS esclarece que a ampliação do prazo é somente para análise, e que isso não vai permitir que as pessoas que não solicitaram a revisão o façam agora. O INSS apenas vai analisar os pedidos que já haviam sido feitos.
Os pagamentos desse lote extra de pedidos analisados deveriam ocorrer em maio e o Instituto deve desembolsar cerca de R$750 milhões. Ao longo dos anos de 2012 e 2022, o INSS pagou os valores atrasados administrativamente após ação civil pública do Ministério Público Federal e Sindicato Nacional dos Aposentados. Para quem entrou com processo, o INSS pagou judicialmente. Mas, teve esses cerca de 140 mil benefícios que ficaram de fora.
Na regra antiga, os beneficiários inativos em agosto do ano passado (cerca de 113 mil) perderiam o dinheiro adicional. Com o novo acordo, essas pessoas deverão receber até o dia 31 de dezembro. Quem segue com o benefício ativo deve ser pago até o dia 31 de maio.
O termo de compromisso coletivo foi assinado em audiência de conciliação com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS, realizada no dia 30 de julho.
A consulta da revisão do artigo 29 pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS e digitar na barra de buscas “revisão”. Selecione a opção "Consultar Revisão de Benefício – Art. 29".
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