Quem vai ficar de fora do 13º salário do INSS?

A dúvida que sempre surge quando o Governo autoriza o pagamento do 13º salário para beneficiários do INSS é quem vai receber e quem vai ficar de fora, pois há alguns benefícios que, apesar de serem pagos pelo Instituto, não asseguram todos os direitos de uma aposentadoria, por exemplo. Um desses direitos não assegurados é o 13º salário. Infelizmente, algumas pessoas não vão receber em 2025, apesar de haver alguns projetos de lei que incluem o pagamento para esses públicos. Confira mais informações sobre o pagamento do abono e quem deve ficar de fora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto autorizando a antecipação do 13º salário do INSS para os meses de abril e maio. Ou seja, nesses meses, o valor do abono será depositado junto com o salário mensal. A antecipação seguirá a prática que já vem acontecendo desde 2020 por conta da pandemia de Covid-19.

Em uma coluna anterior, trouxe essa informação em primeira mão e listei os beneficiários que têm direito ao 13º salário: aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-doença e salário-maternidade.

Contudo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue sem o direito ao valor adicional e muitas pessoas me questionaram se há alguma atualização sobre os projetos que preveem o pagamento do 13º salário para essas pessoas.

A resposta, infelizmente, é não. Em 2025, quem recebe BPC ainda não terá direito ao 13º salário. Isso porque ele não é um benefício previdenciário, ele é assistencial, com finalidade de contribuir financeiramente com idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que não contribuíram com a Previdência e, portanto, não preenchem os requisitos para algum benefício previdenciário.

O projeto mais recente para liberação do abono ao BPC é o 3829/2024, que foi apensado ao 289/2021 e está aguardando designação de novo relator, pois o anterior, Deputado Eli Borges, deixou de ser membro da Câmara. Dessa forma, não há nem previsão de votação para esse projeto.
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