Vocação para ditadores no STF?

Mais de meio século atrás, o famoso advogado Sobral Pinto, católico apostólico romano, que defendeu o comunista (e ateu) Julio Prestes, fez um comentário célebre sobre o STF de sua época. Ao tomar conhecimento da nomeação para esta Corte de uma dada figura sem competência e de moral nada ilibada, sentenciou (cito de memória): "O STF deixa de ser o Supremo e passa a ser o MTF - Mínimo Tribunal Federal".

Fico imaginando o que diria hoje o ilustre Sobral Pinto sobre o STF de nossos dias. (Deixo a cargo do(a) leitor(a) usar sua imaginação para escolher o adjetivo desabonador mais apropriado para o atual STF). É fato que o desembargador aposentado Sebastião Coelho já enfrentou o STF, cara a cara com seus ministros, ao lhes dizer que eles eram as pessoas mais odiadas do País, expressando a onda de indignação popular em relação ao Supremo.

Já faz tempo que o STF vem extrapolando suas funções constitucionais. E isto tem sido denunciado por juristas do calibre de Yves Gandra Martins e Modesto Carvalhosa. A insatisfação com certos "iluminados" como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Dias Toffoli é ampla e geral. Não obstante, a arrogância das falas desse suposto oráculo vem num crescendo.

A dupla arrogância do "Eleição não se vence, se toma" ou do "Perdeu, Mané!", do ministro Barroso, tem, respectivamente, um lado suspeito, e outro de desrespeito ao povo quando confrontado. Essa atitude de tratar cidadãos como massa ignara que não estariam à altura da sapiência jurídica de Sua Excelência reflete bem o desprezo por quem lhe paga o salário.

Mas a gota d'água foi a morte, por flagrante irresponsabilidade e desleixo do ministro Alexandre de Moraes, do cidadão Cleriston Pereira da Cunha, que desencadeou movimentos de rua de peso na Av. Paulista e em outras capitais. E que passaram a exigir providências do Senado, instituição responsável para abrir processos de impeachment contra ministros do STF.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conseguiu aprovar a PEC que limita as decisões monocráticas da Corte. E passou a levar a sério os vários pedidos de impeachment de ministros do STF. Foi o bastante para que alguns destes ligassem para o Planalto falando em quebra de acordo, já que o líder do PT no Senado liberou a bancada para votar como quisesse.

Gilmar Mendes acabou dando com a língua nos dentes ao se referir, diante de jornalista, que houve quebra de acordo. Aquele que fez vista grossa aos bilhões surrupiados da Petrobras e do BNDES, e limpou a ficha suja de Lula para ser candidato à presidência da república. Um vídeo de Lula fazendo afagos a ministros do STF tem bem a cara de algo acordado.

Gilmar Mendes se deu a arroubos de que o STF taxaria de inconstitucional a limitação às decisões monocráticas, como se tivesse poder para tanto. Ou seja, estamos diante de uma Corte que quer também legislar, função específica do Congresso. Essa reação um tanto tardia do Senado vem em boa hora para relembrar as palavras do filósofo romano Horácio sobre o modus in rebus, que significa "haver uma justa medida em todas as coisas, existindo, afinal, certos limites".

Ou será que certos ministros do STF têm vocação para ditadores?

Nota: digite "Dois Minutos com Gastão Reis: O STF na corda bamba". Antigo, mas atual. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=SRhYkHJISDA.