O poder moderador continua vivo e atuante mundo afora

Quando se fala em poder moderador no Brasil, a primeira coisa que nos vem à mente é o Império. E, por vezes, a acusação da prevalência do poder pessoal de que dispunham nossos dois imperadores. É fato que o poder moderador de então era bastante amplo. Mas sempre foi usado com moderação por ambos. Na verdade, foi um instrumento para coibir os desmandos do andar de cima. Coisa que, hoje, ficou na
saudade.

Se o Império acabou, você me perguntaria, como continua vivo e atuante? Sem dúvida, um pergunta pertinente. Eu me explico.

O poder moderador passou por certas mudanças, adaptou-se e continua prestando relevantes serviços aos povos que souberam preservá-lo na pessoa do Chefe de Estado. Como assim? Existe um número elevado de países mundo afora cujo sistema é parlamentarista. Países europeus e de língua inglesa, exceto os EUA,
o adotam, dentre muitos outros. Eles se organizam com quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e chefia de Estado, exercida por um monarca ou presidente eleito nas repúblicas.

Importante ressaltar que as chefias de governo e de Estado não se confundem na mesma pessoa como no presidencialismo, em especial o da variedade latino-americana, bem diferente do caso dos EUA. A razão do bom senso nesses países é que eles não acreditam que o mesmo indivíduo possa ser simultaneamente chefe do executivo e fiscal dele mesmo ao acumular a chefia de Estado. Não acreditam na contradição em termos dos poderes harmônicos e independentes. Ou bem são uma coisa, ou bem são outra.

É evidente, no caso brasileiro e de nossos vizinhos, os frequentes conflitos entre os poderes. A Argentina está convivendo com mais um deles. Milei teve seu programa de governo referendado pelo povo, mas não tem maioria no Congresso, onde os peronistas prevalecem. É a esquizofrenia presidencialista, bem diferente do que ocorre com os gabinetes no parlamentarismo. O chefe do executivo, o Primeiro-Ministro, só assume o cargo após dispor de apoio majoritário no Parlamento.

Ao longo do Segundo Reinado, o Brasil se diferenciava de nossos vizinhos, que nos invejavam, pela estabilidade política oriunda de um sistema que tinha como gerenciar crises sem necessidade de golpes ou intervenções militares, algo comum entre eles, já no início do século XIX, após a luta pela independência. Era o triste esplendor da rigidez do presidencialismo.

O fato de termos um monarca constitucional como Chefe de Estado, que atuava como um fiscal dos atos de governo e que reunia em si cinco virtudes que um presidente eleito num regime republicano jamais teria, fez toda a diferença. Sua posição hereditária não dependia de apoio dos políticos; não devia favores a grupos econômicos, por ser um cargo vitalício; tinha inerente visão de longo prazo para dar continuidade à dinastia; por isso mesmo, seu interesse pessoal se confundia com o público; e, por fim, não havia como lhe oferecer algo melhor do que ele já tinha como monarca para corrompê-lo.

E foi por perder tudo isso que estamos nessa falida montanha-russa republicana em que os baixos ganham de lavada dos altos. Trata-se, no Brasil e em nossos vizinhos, de um regime, inerentemente, instável. Predominam a corrupção e políticos não confiáveis, com as poucas exceções de sempre. Até quando?

Nota: no Google, "Dois Minutos com Gastão Reis: Políticos: Você no controle". Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=pB8MRrtGRPs&t=4s.