Mariângela AlbuquerqueDivulgação

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Rio - "Meu BPC/LOAS foi cancelado do nada. Entrei com um recurso e estou aguardando até agora. Já tem mais de seis meses. O que posso fazer? Eles podem suspender o meu benefício dessa forma?" Mirian José, Jardim Primavera.
A advogada Mariângela Albuquerque, especialista em Direito Previdenciário, pontua que as demoras nas análises dos benefícios do INSS estão, infelizmente, se tornando uma rotina. “O segurado não deve ficar de braços cruzados aguardando o INSS se manifestar. Diante da demora na resposta, o segurado poderá fazer reclamações junto a ouvidoria do INSS pelo site https://falabr.cgu.gov.br/ ou pelo 135 para solicitar andamento ao processo. É importante anotar os protocolos fornecidos, uma vez que já ultrapassou o prazo de análise”, orienta a especialista.
A advogada explica que também é possível impetrar Mandado de Segurança na Justiça Federal com o auxílio da Defensoria Pública ou advogado de sua confiança para que o INSS cumpra o prazo e dê uma resposta ao requerimento.
Geralmente, a suspensão do BPC/LOAS está ligada à falta de atualização no CadÚnico ou a alteração da renda per capita familiar. Desta forma, caso o INSS suspenda o pagamento, deve ser dado ao segurado o direito de apresentar recurso e, no caso de atualização dos dados, o benefício será reativado e os valores pagos desde a data da suspensão.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo, lembra o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp: 21-99328-9328 - somente para mensagens): Mateus Salles (Oi), Bernardino Campos (Claro), Márcia Leite (Vivo).