Advogada Débora KnustDivulgação

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Minha filha tem deficiência intelectual e recebe Loas. Meu marido acabou de falecer e vou entrar com o pedido de pensão por morte. Será que terei problemas? Quando fiz o cadastro no CRAS,  não estávamos mais juntos, mas reatamos a nossa relação e não atualizei o CadÚnico. Heliane Vicente, Praia de Mauá.
O primeiro passo para quem recebe o BPC/LOAS é manter o CadÚnico atualizado, de acordo com a realidade dos fatos e do grupo familiar, visto que podem surgir alguns percalços, tais como na situação relatada pela nossa leitora Heliane. "No caso dela, a base do INSS terá duas informações: uma de que ela é separada de fato e a outra de que é casada, requerendo a pensão por morte. Além do mais, ao receber a pensão por
morte, o BPC/LOAS, recebido pela filha será cessado por dois motivos: o primeiro deles é o critério de renda e o segundo é que a filha fará jus à pensão por morte, que não pode ser acumulado com o BPC/LOAS", explica a advogada previdenciarista Débora Knust.
Se ficar comprovada a má-fé na ausência de atualização do CadÚnico, o segurado poderá ter que devolver os últimos cinco anos de valores recebidos, deduzidos da pensão por morte. Restando comprovada a boa-fé, ocorrerá a cessação do BPC/ LOAS, sem devolução de valores.
Por isso, é fundamental manter a atualização dos dados no CadÚnico. Assim, você evita futuras dores de cabeça, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp: 21 - 99328-9328, somente para mensagens): Leila da Silva (Águas do Rio), Andreza Mozambite (Amil), Renato Garcia (Vivo).