Arrighi esclarece dúvidasDivulgação

Sou microempreendedor individual (MEI) e tenho notado um aumento significativo na minha carga tributária. Estou preocupado com o impacto financeiro em meu negócio e gostaria de saber como posso otimizar meus tributos de maneira legal e eficaz. Quais são as estratégias disponíveis para reduzir minha carga tributária?
Carlos Eduardo Santos, Bonsucesso.


Carlos, é estranho notar um aumento na sua carga tributária como MEI, já que os valores dos recolhimentos mensais são fixos, alterados apenas com reajustes do salário mínimo ou por determinação da Receita Federal.

De acordo com Francisco Arrighi, consultor tributário, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00 em 2024, o MEI terá um acréscimo na alíquota do imposto mensal, que é calculado com base em uma porcentagem fixa sobre o salário. Para prestadores de serviço como você, a contribuição é composta pela soma de três valores: INSS = 5% do salário mínimo vigente, então, o valor do INSS é de R$ 70,60; ISS = R$ 5,00 para prestadores de serviços e R$ 1,00 para comércio e indústria; e ICMS = R$ 1,00 para comércio e indústria.

No seu caso, como se trata de prestador de serviço, ficará R$ 70,60 + R$ 5,00 + R$ 1,00 = R$ 76,60.

O imposto MEI deve ser pago mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao faturamento através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor.

Considerar a orientação de um contador pode ser crucial para identificar possíveis irregularidades e adotar estratégias adequadas de gestão tributária, garantindo a saúde financeira do seu negócio, reforça o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp: 21 - 99328-9328 - somente para mensagens): Bruno Sampaio (Águas do Rio), Emanuele Gonzalez (Casas Bahia), Luana Santos (Magalu).