Estamos enfrentando uma situação preocupante de insegurança no nosso bairro, com assaltos diários. Pagamos impostos, mas não recebemos segurança pública adequada. Existe alguma lei ou medida legal que podemos recorrer para melhorar essa situação e garantir nossa segurança? João Marcos, Realengo.
“Compreendo sua frustração com a insegurança no seu bairro", comenta a advogada criminalista Fernanda Pereira. A sensação de impotência e medo é real e válida. É fundamental lembrar que todos têm direito à segurança pública, um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. VI e art. 144).
Para lidar com essa situação, Fernanda sugere que os moradores comuniquem os crimes às autoridades imediatamente. Registrar detalhadamente cada incidente é importante: ligue para o 190 ou dirija-se à delegacia de polícia mais próxima. É essencial fornecer o máximo de informações possível, descrevendo os criminosos, os detalhes do ocorrido e solicitar um boletim de ocorrência. Este documento será indispensável para futuras ações legais.
Vale lembrar que, ao agir conforme as orientações legais e comunicar os crimes às autoridades, você não apenas exerce seus direitos, mas também contribui para a segurança de toda a comunidade, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens: José Mauro (Águas do Rio), Ricardo dos Santos (Light), Marcelo da Silveira (Águas do Rio).
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