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Sofri com duas enchentes em janeiro de 2024, perdendo tudo. Apesar disso, fui informada pelo CRAS que a Pavuna não foi considerada área de emergência, o que me impediu de receber o Cartão Recomeçar. Estou buscando orientações sobre como proceder para conseguir o cartão e reconstruir minha casa. (Thais Leal, Pavuna)
Gostaria de esclarecer que a adesão do município do Rio ao Cartão Recomeçar do Governo do Estado do Rio de Janeiro foi formalizada em 31 de janeiro de 2024. Regulamentado pelo Decreto Nº 48.957/22, o benefício é destinado às famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo ou familiar de até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico, e que residem em imóveis diretamente atingidos por desastres naturais nos municípios que reconheceram o estado de emergência ou calamidade pública.
O cadastro das famílias atingidas foi realizado até 29 de fevereiro de 2024, em polos descentralizados e nos equipamentos da Proteção Social Básica, considerando as áreas afetadas pelas chuvas de 14 de janeiro e que motivaram o Decreto Rio Nº 53.879, de Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro.
“Atualmente, aguardamos a listagem oficial dos beneficiários do Cartão Recomeçar no Diário Oficial do Estado, para divulgar calendário e local de entrega do cartão para as famílias contempladas”, disse Hélio Aleixo, Subsecretário de Gestão que responde pelo expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A SMAS atendeu quase 15 mil famílias e já enviou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) uma listagem dos aptos diante dos critérios que estão no Decreto n° 48057/ maio de 2022 para receberem o cartão Recomeçar. Ainda não recebemos os cartões para distribuição. O contato com o Estado é constante e, assim que recebermos os cartões, informaremos sobre os próximos passos.
Qualquer dúvida não hesite em entrar em contato com as autoridades locais para verificar se a sua área foi contemplada, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens: Wandelita Alves (CEF), Marilene Gomes (SMS/RJ), Sandra Amandia (INSS).