Empregada gestante, pode ser demitida?

Estou passando por dificuldades financeiras e preciso demitir a minha empregada doméstica, mas soube que ela está grávida. Eu posso demiti-la? Afonso Mendonça, Recreio.

De acordo com Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, existem três situações em que o empregador doméstico está impedido de demitir a empregada sem justa causa. A primeira delas ocorre quando a empregada está grávida. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a trabalhadora doméstica gestante tem garantia de estabilidade no emprego. Se o empregador a demitir sem ter conhecimento da gravidez, será necessário reintegrá-la.

A segunda situação diz respeito a acidentes de trabalho ou doenças relacionadas à atividade desempenhada. Nestes casos, o trabalhador doméstico tem estabilidade assegurada por pelo menos 12 meses após o fim do auxílio-doença.

Por fim, a terceira situação está vinculada a uma eventual estabilidade provisória prevista em convenções ou acordos coletivos de trabalho. Se houver essa previsão, a lei protegerá o empregado doméstico de demissões.

Estar informado sobre essas garantias é essencial para evitar complicações legais e assegurar os direitos dos trabalhadores domésticos, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.