Direito de arrependimento: você sabe quando pode desistir de uma compra?

Comprei um smartphone pela internet, mas, ao recebê-lo, percebi que não atendeu às minhas expectativas. Estou pensando em exercer meu direito de arrependimento, mas gostaria de saber mais sobre o processo. Poderiam me esclarecer quais são as condições e prazos que devo observar para devolver o produto e receber meu dinheiro de volta?

Ivan Almeida, Recreio.

Segundo a advogada Soraya Goodman, o direito de arrependimento, também denominado de direito de desistência imotivada, está previsto no Código de Defesa do Consumidor sempre que o consumidor adquirir um produto fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone, a domicílio ou pela internet. “O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato, no caso de contratação de serviços. Trata-se de um prazo de reflexão, sem qualquer exigência de que o consumidor justifique a desistência da compra, ou seja, independe de existir falha ou defeito do produto”, explica a especialista.

Soraya enfatiza que exercendo o direito de arrependimento, o consumidor deve devolver o produto, tendo direito de receber os valores eventualmente pagos, a qualquer título, de imediato e monetariamente atualizados, entendendo-se incluídas nestes valores todas as despesas com o serviço postal para a devolução do produto.

“É dever do fornecedor respeitar essa decisão e custear a devolução, assegurando a correta aplicação da lei que garante a proteção do consumidor em face do marketing agressivo, práticas de publicidade dirigida, entre outros, em cada compra realizada fora do estabelecimento do fornecedor”, conclui Goodman.

É fundamental que o fornecedor cumpra a legislação, assegurando que o processo de devolução ocorra sem custos para o consumidor. Caso seus direitos sejam desrespeitados, o consumidor pode buscar orientação legal para garantir o cumprimento das normas e evitar prejuízos , salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.