Cobrança após corte de água: o que fazer?

Minha mãe teve o serviço de água cortado em janeiro, devido a contas não pagas. Mesmo assim, a concessionária continua enviando faturas com valores semelhantes aos períodos de consumo, justificando que o ramal ainda está disponível. Como proceder para resolver essa questão, já que a empresa parece não oferecer solução?

Jorge de Azevedo, Brás de Pina.

O caso do nosso leitor infelizmente tem sido a realidade de muitos consumidores da empresa Águas do Rio. A advogada Ligia Oliveira explica que, nesse caso, a cobrança após o corte por falta de pagamento por faturas devidas, pode ser considerada legítima, mas é preciso ponderar um tempo razoável para que a cobrança posterior ao corte devido por manutenção da disponibilidade do serviço continue sendo cobrada. “Vale destacar que tanto o Código de Defesa do Consumidor como o Código Civil proíbem a exigência de vantagem indevida e o enriquecimento sem causa”, enfatiza.

No caso narrado, os valores cobrados após o corte se assemelham ao consumo normal da residência, ou seja, mesmo tendo consumido água, o serviço continua sendo cobrado, o que pode significar uma cobrança indevida após o corte. “O razoável, em termos de cobrança pela disponibilidade do serviço, seria pela tarifa mínima”, pondera Ligia.

A especialista ressalta que quanto ao prazo razoável para que essa cobrança seja feita com o serviço cortado, este período deve ser estabelecido dentro de um processo judicial, haja vista que o consumidor não acha razoável ser cobrado após o corte e a concessionária mantém as cobranças mesmo passados muitos meses do corte. “Nesse ponto, temos aqui uma situação que só pode ser resolvida pelo judiciário. Assim, tendo o consumidor esgotado todas as formas de solucionar de forma extrajudicial o caso com a Águas do Rio, o único caminho possível é a judicialização da situação, procurando o Juizado Especial mais próximo de sua residência, ou a Defensoria Pública, mediante agendamento ou ainda o advogado de seu confiança”, finaliza Ligia.

Se a cobrança persistir mesmo após o corte, o consumidor deve buscar orientação jurídica. O caminho pode ser recorrer ao Juizado Especial, à Defensoria Pública ou a um advogado especializado para resolver a situação de forma judicial, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.