O que fazer quando o ex-companheiro não paga a pensão alimentícia?

Meu ex-parceiro não está cumprindo com o pagamento da pensão alimentícia acordada para o nosso filho. Gostaria de saber quais são as medidas legais que posso tomar para garantir que os pagamentos sejam realizados em dia e o que fazer caso ele continue em atraso.

Janine Vargas, Vaz Lobo

Segundo a advogada Cátia Vita, se o ex-companheiro continuar em atraso, é sempre recomendado buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para que todas as providências legais sejam tomadas de forma eficiente e célere.

“Há diversas medidas que podem ser adotadas para garantir o cumprimento das obrigações de pensão alimentícia. Uma das principais é a ação de execução de alimentos, que permite ao juiz determinar o pagamento das parcelas em atraso”, explica Vita.

A advogada ressalta que caso o devedor persista em não pagar, pode ser aplicada a prisão civil, uma medida coercitiva importante. Além da prisão, outras ações podem ser tomadas, como o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes. “Para que o processo seja bem-sucedido, é essencial reunir provas que comprovem os valores devidos e não pagos”, finaliza a especialista.

É fundamental não deixar o atraso na pensão alimentícia sem a devida ação. Ignorar a situação pode resultar em prejuízos para quem depende do pagamento. Procure um advogado especializado e tome as medidas legais necessárias o quanto antes para garantir os seus direitos, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.