Mário Avelino tira dúvidas Divulgação

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Sou empregada doméstica registrada há cinco anos, mas minha patroa tem atrasado salários e o INSS, além de não depositar corretamente o FGTS. Ela também exige horas extras sem pagamento. Tenho medo de ser demitida sem receber meus direitos. Como posso me proteger nessa situação?
Ana Cristina, Duque de Caxias.
Você tem direitos garantidos por lei e pode tomar algumas medidas para se proteger. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o primeiro passo é registrar e guardar todas as provas das irregularidades, como atrasos salariais, falta de pagamento de INSS e FGTS, e horas extras não pagas. Recibos de pagamento, mensagens ou comprovantes que demonstrem essas práticas são essenciais para garantir seus direitos.
Se você já tentou resolver a situação amigavelmente com sua empregadora e não obteve sucesso, é possível denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo número 158, ou à Delegacia do Trabalho. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, preservando sua identidade.
Caso seja demitida sem o pagamento correto das verbas rescisórias, a Justiça do Trabalho é o caminho para garantir o recebimento dos valores devidos, incluindo FGTS, INSS e eventuais indenizações. O empregador tem a obrigação de quitar todos os débitos trabalhistas. Agir rapidamente é importante para evitar maiores prejuízos financeiros.
“As denúncias também podem ser feitas pela Central Alô Trabalho (158), pelo telefone da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília (61) 3314 8500, ou pelo site do Ministério do Trabalho. Outra opção é procurar uma Superintendência Regional do Trabalho para formalizar a queixa”, finaliza Mário.
Quando se trata de direitos trabalhistas, muitas vezes é difícil saber por onde começar. Se você está passando por dificuldades, saiba que existem formas de garantir o que é seu por direito, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.