União estável garante divisão igualitária de bens?

Vivi em união estável por 10 anos, dividindo as despesas e comprando um apartamento junto com meu ex-parceiro. Nunca registramos nossa união em cartório. Agora que nos separamos, ele diz que o apartamento deve ser dele porque investiu mais dinheiro do que eu. Sem um contrato formal, como é feita a divisão dos bens?

Fátima Almeida, Macaé.

Segundo o advogado Mateus Terra, a união estável não exige contrato para gerar efeitos legais e muito menos para assegurar o direito à divisão de bens adquiridos durante o relacionamento. “Pelo contrário, a união estável foi criada para resolver exatamente o problema da formalidade do casamento, pois muitos casais ficavam anos juntos, sem formalizar o casamento, e acabavam sem direito a nada com esse mesmo argumento: “ah, mas eu paguei mais, eu tenho mais direito”, reforça.

A divisão de bens da união estável, hoje, é igual à divisão de bens do casamento: é o que chamamos de “regime de comunhão parcial de bens”, ou seja, tudo que for adquirido durante a união estável, sejam bens ou dívidas, devem ser divididos 50% para cada um.

Mateus explica que para mudar essa forma de divisão é necessário um contrato. “Sem nada formalizado, a divisão é de 50% para cada", pontua. Na dúvida, é importante formalizar toda a divisão com ajuda de um advogado ou da defensoria pública, e isso pode ser pela via extrajudicial, em cartório, ou por processo judicial.

“Vale lembrar que a união estável pode ser reconhecida mesmo sem escritura pública, desde que haja provas da convivência duradoura, pública e com intenção de constituir família — o que pode ser decisivo em caso de disputa futura por herança ou dissolução da relação”, finaliza o advogado.

Vale lembrar que a união estável pode ser reconhecida mesmo sem escritura pública, desde que haja provas da convivência duradoura, pública e com intenção de constituir família, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.