Débora Knust Divulgação

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Trabalhei como professora em dois regimes: na rede pública estadual e como autônoma, contribuindo ao INSS. Agora quero me aposentar, mas disseram que preciso averbar tempo e talvez escolher um regime. Como funciona isso e posso perder algum direito se escolher errado?
Elenice Veiga, Nilópolis
Segundo a advogada Débora Knust, é comum professores acumularem vínculos na rede pública e, ao mesmo tempo, contribuírem como autônomos ao INSS. “O que muitos não sabem é que se tratam de dois regimes previdenciários distintos, com regras próprias para a concessão da aposentadoria”, explica.
Débora reforça que o INSS integra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, rurais e empresários. Já os professores da rede estadual são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado a servidores públicos concursados.
“As contribuições feitas em cada regime permanecem separadas. Por isso, na hora de se aposentar, o professor pode optar por duas aposentadorias distintas, uma em cada regime — desde que cumpra os requisitos em ambos. Outra possibilidade é averbar o tempo de contribuição de um regime no outro, somando os períodos para obter um único benefício”, explica a especialista em Direito Previdenciário.
Débora reforça que essa decisão, porém, exige atenção. “Escolher o regime errado pode representar perda financeira significativa ou até maior tempo de contribuição necessário. O ideal é fazer um planejamento previdenciário individualizado, que simule diferentes cenários e aponte o caminho mais vantajoso”, finaliza.
Ao planejar a aposentadoria, também é importante verificar se há períodos que ainda não constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e podem ser regularizados. Esse cuidado pode aumentar o tempo total de contribuição e melhorar o valor do benefício, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.