Leonardo Marcondes Divulgação
Minha mãe deixou um testamento favorecendo um dos meus irmãos com a maior parte do patrimônio. É possível contestar esse testamento por desrespeitar a legítima dos outros herdeiros?
Lúcia Menezes, Tijuca.
Segundo o advogado Leonardo Marcondes, no Brasil, a lei protege os chamados herdeiros necessários — filhos, pais e cônjuge — garantindo a eles metade do patrimônio da pessoa falecida, conhecida como “parte legítima”. A outra metade pode ser deixada livremente em testamento. Se um testamento ultrapassa esse limite e favorece apenas um herdeiro em prejuízo dos outros, ele pode ser questionado na Justiça.
Segundo o advogado Leonardo Marcondes, no Brasil, a lei protege os chamados herdeiros necessários — filhos, pais e cônjuge — garantindo a eles metade do patrimônio da pessoa falecida, conhecida como “parte legítima”. A outra metade pode ser deixada livremente em testamento. Se um testamento ultrapassa esse limite e favorece apenas um herdeiro em prejuízo dos outros, ele pode ser questionado na Justiça.
Marcondes reforça que, nesse caso, é preciso comprovar que a divisão desrespeitou o direito legal dos demais herdeiros necessários. “Além disso, o testamento também pode ser invalidado por motivos como incapacidade do testador, coação, fraude ou erros formais. Cada situação exige uma análise criteriosa.Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica para avaliar a validade do testamento e garantir que o direito dos herdeiros necessários seja respeitado”, orienta.
Vale lembrar que, mesmo quando há testamento, o processo de inventário deve garantir a correta divisão da parte legítima entre os herdeiros necessários, sob pena de nulidade parcial do testamento no que exceder os limites legais, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
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