Marcele Loyola DIVULGAÇÃO
Sou motoboy de aplicativo. Trabalho mais de 10 horas por dia usando meu próprio veículo e recebendo por entrega. Em casos de acidente ou doença, fico totalmente desamparado. Tenho como provar vínculo empregatício mesmo sendo 'parceiro' do aplicativo? Os tribunais têm reconhecido esse tipo de relação como emprego formal?
Lucas Amaral, Pechincha.
Essa é uma situação compartilhada por muitos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega. Segundo a advogada Marcele Loyola, embora esses aplicativos geralmente se refiram aos entregadores como parceiros, isso não impede o reconhecimento de vínculo empregatício, desde que estejam presentes todos os requisitos previstos na CLT (artigo 3º) quais sejam: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
“Se o trabalhador presta o serviço pessoalmente (sem poder ser substituído por outro), com frequência, recebendo pagamento direto do aplicativo e seguindo regras rígidas da plataforma — como punições por recusa de entregas, avaliações constantes e controle de rotas — há possibilidade de caracterização do vínculo de emprego. O uso de veículo próprio, por si só, não afasta essa possibilidade”, explica a advogada.
Marcele destaca que o entendimento dos tribunais tem evoluído, e há decisões reconhecendo o vínculo empregatício em casos semelhantes, quando comprovada a subordinação disfarçada por algoritmos e o controle excessivo da atividade pelo aplicativo, mas cada caso é analisado individualmente, e o entendimento nesses casos é bastante controvertido ainda.
“O ideal para o trabalhador nessa situação é reunir provas do seu modo de trabalho — como prints de tela, mensagens, registros de horários e depoimentos — e procurar um advogado trabalhista para propor uma ação, caso deseje tentar o reconhecimento do vínculo e os direitos trabalhistas decorrentes, como férias, 13º, FGTS e recolhimento previdenciário”, orienta Marcela.
Essa é uma situação compartilhada por muitos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega. Segundo a advogada Marcele Loyola, embora esses aplicativos geralmente se refiram aos entregadores como parceiros, isso não impede o reconhecimento de vínculo empregatício, desde que estejam presentes todos os requisitos previstos na CLT (artigo 3º) quais sejam: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
“Se o trabalhador presta o serviço pessoalmente (sem poder ser substituído por outro), com frequência, recebendo pagamento direto do aplicativo e seguindo regras rígidas da plataforma — como punições por recusa de entregas, avaliações constantes e controle de rotas — há possibilidade de caracterização do vínculo de emprego. O uso de veículo próprio, por si só, não afasta essa possibilidade”, explica a advogada.
Marcele destaca que o entendimento dos tribunais tem evoluído, e há decisões reconhecendo o vínculo empregatício em casos semelhantes, quando comprovada a subordinação disfarçada por algoritmos e o controle excessivo da atividade pelo aplicativo, mas cada caso é analisado individualmente, e o entendimento nesses casos é bastante controvertido ainda.
“O ideal para o trabalhador nessa situação é reunir provas do seu modo de trabalho — como prints de tela, mensagens, registros de horários e depoimentos — e procurar um advogado trabalhista para propor uma ação, caso deseje tentar o reconhecimento do vínculo e os direitos trabalhistas decorrentes, como férias, 13º, FGTS e recolhimento previdenciário”, orienta Marcela.
Além do reconhecimento do vínculo, outra frente de discussão no Brasil e no mundo é a criação de uma legislação específica para proteger trabalhadores de aplicativos, sem necessariamente seguir o modelo tradicional da CLT. Projetos nesse sentido estão em debate no Congresso Nacional e podem mudar o cenário nos próximos anos, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
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