Mario AvelinoArquivo Pessoal

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Minha patroa quer descontar do meu salário o valor de uma chaleira elétrica que quebrou enquanto eu limpava. Ela pode fazer isso legalmente? Há regras específicas para descontos no salário da doméstica?
Rosa Maria, Sepetiba.
Segundo Mário Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal, a Lei Complementar 150/2015 permite o desconto no salário da empregada doméstica apenas quando há dolo (intenção) ou previsão expressa no contrato de trabalho. Mesmo nesses casos, o valor descontado deve ser proporcional e devidamente comprovado.
Se o empregado causar um dano por acidente, o desconto pode ser considerado indevido. Porém, se houver dano intencional ou descuido grave, e existir cláusula contratual que autorize o desconto, este poderá ser realizado.
Para garantir uma boa convivência no ambiente doméstico, a comunicação deve ser clara e transparente. Em caso de acidentes, a empregada deve informar o empregador prontamente para que a situação seja resolvida de forma justa e equilibrada para ambas as partes.
A transparência e o diálogo são fundamentais para evitar conflitos e garantir direitos e deveres respeitados entre empregadores e empregados domésticos, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.