Publicidade enganosa nas redes: quem responde, a empresa ou o influenciador?

Sigo uma influenciadora que divulgou um suplemento dizendo que ajudava a emagrecer em 10 dias. Comprei, usei por um mês, e nada aconteceu. Depois vi que o produto nem tem autorização da Anvisa. A influenciadora pode ser responsabilizada por isso ou só a empresa fabricante responde? Posso processar as duas?

Larissa Martinez, Vila Isabel.

Segundo a advogada Soraya Goodman, a empresa que oferece produto para emagrecimento e, por meio de publicidade enganosa, promete resultados extraordinários sem eficácia comprovada, comete abuso de direito e demonstra claro desrespeito à dignidade do consumidor, especialmente quando não entrega os resultados anunciados. “A consumidora, induzida ao erro por essa publicidade enganosa, confiou na eficácia prometida, o que configura violação da boa-fé contratual e do princípio da confiança, pilares fundamentais das relações de consumo. Diante disso, é devida a restituição integral do valor pago e a adequada compensação pelos danos morais sofridos”, enfatiza Goodman.

A advogada reforça que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que influenciadores digitais podem ser responsabilizados por danos causados aos consumidores em razão de publicidade enganosa, independentemente de dolo ou conhecimento prévio sobre a falsidade das informações divulgadas.

“A responsabilidade civil da influenciadora digital decorre da posição de garantidora que ela assume ao recomendar publicamente um produto ou serviço, gerando uma legítima expectativa de segurança e eficácia junto aos seus seguidores. Ao endossar o produto, a influenciadora integra a cadeia de fornecimento, atraindo para si o dever de responder solidariamente com a empresa pelos danos causados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, finaliza a advogada.

Ambas podem responder solidariamente, com base no Código de Defesa do Consumidor, por danos materiais, morais e por prática de publicidade enganosa., salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.