Perdi o emprego. Até quando é possível manter o plano de saúde empresarial?

Tenho um plano empresarial há mais de 12 anos, mas fui demitido. Tenho direito a manter o plano pagando por conta própria? Por quanto tempo? E o valor pode aumentar?

Marcos Antônio, Mesquita.

Segundo a advogada especialista em Direito à Saúde, Melissa Areal Pires, a legislação garante esse direito em casos de demissão sem justa causa. De acordo com o artigo 30 da Lei 9.656/98, quem contribuía com o plano de saúde, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, pode manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral, inclusive a parte que era paga pelo empregador. “O período de manutenção, no plano do ex-empregador, será de 1/3 do tempo de contribuição, assegurando-se um mínimo de 6 meses e um máximo de 24 meses. Essa manutenção é extensiva a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho. Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes”, explica.

Melissa destaca que durante o período de manutenção, a mensalidade deverá ser cobrada nos termos do contrato estabelecido entre o ex-empregador e o convênio, com seus respectivos reajustes. “Após o período de manutenção, o autor não poderá mais manter-se assegurado pelo contrato do ex-empregador e deverá buscar outros produtos no mercado, garantindo-se apenas portabilidade de carências (RN/ANS 438), não sendo possível obrigar o novo plano a manter as mesmas condições de cobertura e custos do plano do ex-empregador”, finaliza.

É importante lembrar que esse direito não vale para quem tinha plano pago integralmente pela empresa, sem qualquer desconto em folha. Nesse caso, não há previsão legal de manutenção após o desligamento,salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.