Uso indevido da pensão por morte pode levar à perda da guarda, alerta especialista

Meus pais faleceram e minha irmã ficou com a guarda do meu irmão menor. Ela está usando a pensão por morte dele para pagar despesas pessoais. Posso pedir judicialmente para assumir a guarda ou, pelo menos, fiscalizar como o dinheiro está sendo usado?

Francisco Alves, Anchieta

Segundo a advogada Bruna Kusumoto, a pensão por morte é um direito do menor e deve ser utilizada exclusivamente para garantir o seu sustento, saúde, educação e lazer. “Se a guardiã estiver usando o dinheiro para despesas pessoais, está descumprindo seu dever. Nesses casos, é possível acionar o Juizado da Infância e da Juventude, a Vara de Família ou o Ministério Público para denunciar a situação e solicitar uma fiscalização das contas, por meio de uma ação de prestação de contas”, explica.

A especialista acrescenta que também é possível pedir a guarda, mas será necessário demonstrar que a atual responsável não está agindo no melhor interesse da criança ou adolescente. “O juiz sempre prioriza a proteção do menor. Assim, quem comprovar ter condições de oferecer um ambiente estável e que o guardião atual está desviando recursos poderá obter a guarda”, destaca Kusumoto.

Mesmo em famílias bem-intencionadas, é importante formalizar a gestão dos valores recebidos por menores. Prestar contas regularmente ajuda a garantir transparência, evitar conflitos e proteger o direito de quem mais precisa de cuidado e segurança, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.