Inquilino tem prioridade na compra do imóvel?

Aluguei um apartamento com contrato de 30 meses, mas descobri que o proprietário colocou o imóvel à venda e já está mostrando para possíveis compradores sem me avisar. Ele pode fazer isso? Tenho algum direito de preferência para comprar o imóvel antes que seja vendido para outra pessoa?

Natalie Medeiros, Botafogo.

Segundo o advogado Mateus Terra, o locatário tem preferência na compra do imóvel e deve ser formalmente notificado pelo proprietário para exercer esse direito no prazo de 30 dias. A proposta precisa respeitar exatamente as mesmas condições oferecidas ao possível comprador — incluindo valor, prazo e forma de pagamento.

Se essa preferência não for apresentada, o inquilino pode recorrer à Justiça para fazer valer o direito. Para isso, porém, é fundamental que o contrato de locação esteja averbado no registro de imóveis, procedimento que reforça a segurança jurídica da negociação e facilita eventual contestação.

Quando a comunicação é feita de forma correta e o registro está em ordem, o locatário ganha a chance real de transformar o imóvel onde vive em propriedade definitiva — um passo que pode representar estabilidade, planejamento e, muitas vezes, a realização de um projeto de vida, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.