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Meu plano de saúde foi reajustado sem aviso prévio, ao meu ver por um valor abusivo. A empresa alega que o aumento é devido à mudança na faixa etária, mas eu tenho mais de 10 anos de fidelidade ao plano e nunca tive problemas. O valor do reajuste é muito alto e estou preocupado com a continuidade do meu tratamento. Posso contestar esse reajuste? Quais são meus direitos?
Henrique Dias, São Cristóvão.

Os reajustes abusivos dos planos de saúde continuam sendo motivo de preocupação para milhares de usuários. Embora o aumento por mudança de faixa etária seja permitido por lei até os 59 anos, ele só é válido quando atende a três critérios básicos: previsão clara no contrato, respeito às normas da ANS e razoabilidade dos índices aplicados, como explica a especialista em Direito à Saúde Rose Tavares.
A advogada destaca ainda que, diante da ausência de aviso prévio, do descumprimento desses critérios ou da suspeita de abusividade, o usuário tem pleno direito de contestar o reajuste na Justiça. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal reforçou essa proteção ao decidir que não pode haver aumento por faixa etária após os 60 anos, mesmo em contratos firmados antes do Estatuto do Idoso.
A situação é ainda mais crítica nos planos coletivos, que não têm limite de reajuste anual definido pela ANS. Nesses casos, muitas operadoras aplicam aumentos elevados, sem transparência e sem comunicar adequadamente os consumidores.
O usuário pode — e deve — solicitar explicações formais sobre o reajuste, pedir a planilha de cálculo que justifique o aumento e, havendo indícios de abuso, buscar a revisão judicial. Os tribunais vêm reconhecendo esse direito, reduzindo mensalidades e determinando a devolução de cobranças indevidas.
Diante de aumentos desproporcionais, informação, documentação e atitude fazem toda a diferença: ninguém é obrigado a aceitar um reajuste que ultrapassa os limites da lei, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.