Possível fim da Lei de Alienação Parental preocupa especialistas

Tenho uma filha de 7 anos que está sofrendo alienação parental por parte do pai. Sempre que retorna de um encontro com ele, ela chega em casa muito agressiva e passa a me culpar pela separação. Já o informei de que pretendo buscar meus direitos judicialmente, e ele afirmou que a Lei de Alienação Parental “vai acabar”. Caso essa lei seja revogada, como as vítimas dessa prática ficarão juridicamente protegidas?

Ana Gomes, Maricá.

Segundo a psicóloga clínica e jurídica Andreia Soares Calçada, a eventual revogação da Lei de Alienação Parental, atualmente em debate no Congresso Nacional, representaria um significativo retrocesso na proteção de crianças e adolescentes. Para a especialista, a legislação atua como uma garantia do direito à convivência familiar ao reunir, em um único dispositivo, instrumentos claros para que o Judiciário enfrente conflitos afetivos e situações de manipulação emocional.

Sem a lei, explica Andreia, a proteção se tornaria fragmentada, obrigando magistrados e profissionais a recorrerem a normas dispersas e menos específicas. A ausência de um marco legal próprio também pode estimular comportamentos abusivos por parte de um dos responsáveis, que passaria a agir com menor receio de responsabilização.

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações continuem em vigor, a psicóloga destaca que essas normas abordam o tema de forma indireta e pouco operacional. A Lei de Alienação Parental, por sua vez, organiza conceitos, critérios e medidas, oferecendo maior segurança jurídica. Sua revogação, afirma, não corrige distorções na aplicação da norma e tende a ampliar a vulnerabilidade das crianças.

Para Andreia, o caminho mais adequado seria o aperfeiçoamento da lei, e não sua eliminação, preservando instrumentos que já são amplamente utilizados por profissionais da área.

O debate legislativo deve considerar, acima de tudo, os impactos emocionais e psicológicos de longo prazo sobre crianças envolvidas em disputas familiares,salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.